A habilitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Toledo, junto ao Ministério da Saúde, dará direito ao município o incentivo mensal de R$ 300 mil, para amortizar os custos de manutenção do serviço de urgência e emergência garantido pelo município. Em Brasília, o prefeito Beto Lunitti recebeu a notícia que em 30 dias deve acontecer à tramitação interna que dará origem a ordem de pagamento e a publicação em Diário Oficial e após este prazo acontece à visita técnica in loco para o fechamento deste processo.
O prefeito informou que após a publicação no Diário Oficial o Ministério da Saúde terá 90 dias para fazer a vistoria na UPA. “Estive hoje (16), no gabinete do deputado Zeca Dirceu, que está acompanhando para nós a tramitação do processo de habilitação, e fui informado que a expectativa é de que em um mês aconteça o tramite interno e burocrático e mais 90 dias, no máximo, a vistoria na UPA de Toledo e a partir daí poderemos receber o repasse. Acreditamos que ainda este ano, poderemos receber este auxílio”, afirmou Lunitti.
Segundo a Secretaria de Saúde, a UPA tem um custo mensal de R$ 1 milhão e o incentivo de habilitação e depois de qualificação são fundamentais para garantia dos serviços. A secretária de Saúde, Denise Campos, explicou como se deu o processo da habilitação. “Para que a UPA seja habilitada, ela primeiro precisou entrar em funcionamento, este é um requisito básico, que está em portaria de que, para que ela passe a receber o incentivo mensal, ela deve estar em efetivo funcionamento. Dada a data de início do funcionamento da UPA, assim como, dos documentos comprobatórios da instalação dos equipamentos, de equipe, que estão em efetivo exercício de suas funções, e o cadastro de estabelecimentos de saúde, que ela só pode ter a partir do momento em que está funcionando”, explanou. Segundo a secretária, já no dia 31 de janeiro de 2015 toda a documentação foi enviada para o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIP), que é o sistema que acolhe os pedidos de solicitação para habilitação.
Denise ainda informou quais os próximos passos que serão dados para o efetivo repasse da verba para a unidade. “A habilitação está aprovada, embora o valor de R$175 mil mensal de habilitação da nossa UPA, ainda não esta empenhado, a expectativa agora é de que aconteça ainda este ano. O processo foi aprovado, e agora depende do Ministério da Saúde, que mandará uma equipe para visita técnica à UPA, e após essa visita e comprovação de que tudo está em efetivo funcionamento aí sim sai uma portaria publicada em Diário Oficial, e a partir desse momento nós passamos a receber o incentivo mensal de custeio de habilitação que é de R$175 mil”, informou.
A secretária ainda acrescentou que após a conclusão do processo de habilitação da UPA, novamente a pasta solicita a qualificação, para que o custeio mensal seja enviado em sua totalidade. “Uma vez habilitada, em funcionamento e comprovado funcionamento, e estando fazendo todo o trabalho, novamente é requisitada uma visita técnica, para saber se esses serviços realmente estão de acordo, se não há pendências, se está tudo segundo os critérios que estão em portaria para UPA, para nós podermos, a partir daí, ter a autorização e qualificação que corresponde ao incentivo mensal de R$300 mil”, finalizou.
