Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Toledo, na segunda-feira (22), o Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº85, que fala sobre o Plano Municipal de Educação. A ação aconteceu no Plenário e Auditório Edílio Ferreira, e contou com a presença de educadores, segmentos LGBT, religiosos e comunidade em geral. Agora, o Projeto segue para sanção do Poder Executivo.
A proposta recebeu três emendas. A primeira, da Comissão de Legislação de Redação, apresentada na sessão extraordinária da sexta-feira (19), foi aprovada por maioria, de 17x1, com voto contrário do vereador Adriano Remonti. Em segunda votação a Emenda teve 16 votos a 2, com votos contrários de Adriano Remonti e Sueli Guerra. A segunda emenda, que foi apresentada na segunda-feira (22), de 11 vereadores, foi aprovada por unanimidade. Já a terceira emenda, assinada por 18 vereadores, prevê a atualização do diagnóstico educacional do município, reuniões do Fórum Municipal de Educação em 2019 e 2013 para avaliação do cumprimento das metas e estudos bienais, entre outros mecanismos. Esta emenda foi aprovada por unanimidade. Além disso, ela prevê que a avaliação externa do Plano de Educação deve valer-se de dados do IBGE, Ideb, Saeb e Inep.
As emendas da Comissão de Legislação de Redação alteraram as metas 15, 16, 28, 29, 30 e 34 do Plano Municipal de Educação, que tem 15 diretrizes, 42 metas e 242 estratégias para os próximos 10 anos da educação toledana. Já a emenda 02, de autoria dos vereadores Airton Paula, Edinaldo Santos, Lucio De Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Neudi Mosconi, Odair Maccari, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Tita Furlan e Vagner Delabio, altera o Anexo I do Plano de Educação, no Item 7, que trata de Diversidade, e Item 10, que trata de Educação Profissional, eliminando a diretriz de gênero nos dois temas.
Ao final, o Projeto de Lei nº85 foi aprovado por unanimidade pelos 18 vereadores, seguindo agora para sanção do Poder Executivo. Pelo Regimento Interno da Câmara o presidente, Ademar Dorfschmidt, só vota em caso de empate.
