Atendendo solicitação da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) está validando certidões negativas emitidas na época da celebração de convênios firmados entre Governo do Estado e prefeituras. A medida permitirá que as prefeituras recebam os recursos normalmente, mesmo que os prazos de validade das certidões liberatórias já tenham vencido.
De acordo com o prefeito de Santa Tereza do Oeste e presidente da Amop, Amarildo Rigolin, o anúncio oficial será feito nesta quarta-feira (1º/7), em solenidade que será realizada na Assembleia Legislativa, em Curitiba, a partir das 9h, com a presença de Rigolin, do presidente da Alep, Ademar Traiano e do prefeito de Assis Chateaubriand e presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Marcel Micheletto.
Segundo a AMP, devido à crise econômica, o Governo do Estado não teve condições de repassar recursos às prefeituras quando elas tinham as certidões negativas. Agora, a situação financeira do Estado melhorou e os recursos poderão ser liberados, mas, em muitos municípios, as certidões estão vencidas. A decisão do TCE de aceitar o pedido resolve este problema.
“É importante a presença de colegas prefeitos neste evento para mostrar o quanto a decisão é importante. Com a liberação de recursos assegurada por parte do governo do Estado, e com o aval do Tribunal de Contas, os municípios poderão dar sequência a projetos importantes para a melhoria da qualidade de vida da população de seus municípios”, observa o presidente da Amop.
Da Assessoria
