Com a intenção de incentivar a população a pedir nota fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a Prefeitura de Toledo irá oferecer descontos de até 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida é garantida pela Lei “R” nº 100/2009 e começa a valer a partir da próxima quarta-feira (15). Para auxiliar a população, haverá no site da Prefeitura um link para tirar às dúvidas das pessoas.
A Lei institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no município de Toledo. Serão aproveitados 50% do incremento de arrecadação relativos ao ISS calculado com base no valor do imposto destacado e recolhido, proporcional à participação individual no total da arrecadação.
Segundo o diretor de Receita, Jaldir Anholeto, a medida tem a intenção de incentivar a emissão de nota fiscal dos serviços já que isso é um direito do cidadão, além de gerar receita para o município. “Quando ele pede nota fiscal, automaticamente ele está contribuindo com o município na arrecadação. E quanto maior for à arrecadação do município, maiores serão os benefícios para a população, como saúde, educação, segurança, entre outros”, contou.
A partir do momento em que a lei começar a ser aplicada no município, todos serão beneficiados. “Quando alguém toma qualquer tipo de serviço e pede a nota fiscal desta prestação, o prestador tem um imposto a pagar sobre esse serviço. Desse imposto pago, parte será revertido diretamente ao cidadão de Toledo”, informou o secretário de Fazenda, Neuroci Frizzo.
