A Legislação brasileira não prevê o ensino obrigatório de zero a três anos, mas segundo a secretária de Educação, Tania Elise De Grandi há um compromisso dos prefeitos de ampliarem o acesso das crianças desta faixa etária à escola. “O município de Toledo tem ofertado vagas nos 26 Centros de Educação Infantil, e neste ano, para além da vagas ofertadas em fevereiro e março, criamos mais 600 vagas que estão em processo de chamamento”.
Tania explica que as novas vagas é resultado da organização e reorganização de turmas e principalmente pela contratação de professores. “Além de contratarmos os professores a equipe da educação vinha trabalhando a meses no processo de organização das turmas e desde 6 de julho iniciamos o chamamento das crianças de 0 a 3 anos”.
A Secretária destacou a receptividade e o entendimento dos pais sobre o papel dos CMEIs. “Os pais já aguardavam por uma vaga, eles tem clareza do papel do Centro Municipal. Sabem que lá trabalham professores e que temos uma proposta pedagógica que tem por objetivo o desenvolvimento e aprendizagem das crianças” Ela alerta aos pais que o chamamento é gradativo para a adaptação das crianças. “Estamos chamando de forma progressiva, os pais e ou responsáveis já estão procurando as UBS fazendo os exames necessários. Tudo está ocorrendo de forma muito tranqüila. Quem ainda não foi chamado e está na vez da fila, fique tranquilo que vamos avançar até 10 de agosto no chamamento, pois é preciso ter calma porque estamos falando de bebês e precisamos ter cuidado. Já chamamos uma centena de crianças e vamos chamar mais 500, para totalizar as 600 vagas”.
Já no que constitui o ensino obrigatório de educação para crianças de quatro a 17 anos, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – a LDB, o município teria até final de 2016 para incluir todas as crianças na escola. A secretária Tania De Grandi afirma que, também neste aspecto o município de Toledo já se antecipou. “Percebemos que poderíamos nos antecipar a esta questão legal, para que todos e todas pudessem estar na escola, embora a obrigatoriedade é estabelecida a partir de final de 2016 . Iniciamos este ano, no censo pré I e pré II com 2.600 crianças cadastradas até março, neste momento, temos 2747 crianças cadastradas e em algumas escolas, em pontos estratégicos, ainda dispomos de vagas para a Educação Infantil”, concluiu.
