Nesta primeira etapa do processo é feita a habilitação da empresa, ou seja, a verificação da documentação. Segundo informações da assessoria de imprensa da Prefeitura, a empresa que está concorrendo é a Aerosigma Serviços Aeronáuticos LTDA. A empresa não apresentou todos os documentos necessários, mas o edital prevê que nestes casos há um prazo de 8 dias para que a empresa concorrente entregue os documentos que ficaram faltando. A segunda etapa do processo de licitação prevê a abertura do envelope com a proposta, que deverá ser realizado em breve. O valor máximo estimado da licitação é de R$ 30 mil.
Enquanto não é finalizado o processo licitatório o Aeroporto de Toledo continua “ na corda bamba” e pode perder junto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a classificação SB-TD, ou seja, passando do status de aeroporto controlado para simples pista de pouso.
Adequações previstas
A empresa conforme o edital deverá prestar serviço de assessoria e serviços aeronáuticos (contratação de empresa especializada), para execução de serviços técnicos-especializados no Aeroporto Municipal, compreendendo: confecção do MGSO (Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional); confecção do PLEM (Plano de Emergência); confecção do PSA (Programa de Segurança Aeroportuário);inserção da ZPA (Zona de Proteção de Aeródromos); assessoria na elaboração de contratos de concessões comerciais para o aeroporto; auxílio nas instalações e adequações de portas controladoras e/ou raquetes para metais conforme resolução da ANAC 107/1004; apoio e auxílio técnico na definição e regularização das intervenções técnicas e de infra-estrutura no aerodromo (Pista, Pátio, TPS - Terminal passageiro, taxiway, estacionamento, balizamento, demarcações de pistas e demais estruturas físicas e equipamentos aeroportuários), com vistas a cumprir todas as não - conformidades apontadas no relatório de inspeção Aeroportuária (RIA)/ANAC N° 001P/5DIE/2007 -14/03/2007.
Por Rosselane Giordani
