A Câmara de Vereadores de Toledo aprovou em primeiro turno, nesta semana, um Projeto de Lei que prevê uma política diferenciada de cobrança IPTU para os terrenos urbanos que forem transformados em estacionamento na região central do município. A proposta foi enviada pelo Executivo e deve ser votada em segundo turno na próxima semana. A intenção do Projeto de Lei é transformar os terrenos baldios da área central em estacionamento, em contrapartida oferece 50% de desconto no IPTU do imóvel.
Os terrenos baldios que estão localizados entre as Ruas Piratini, Parigot de Souza, Santos Drumond, São João e Barão do Rio Brando se encaixam no projeto. Os proprietários de imóveis que tiverem interesse devem ir até a Prefeitura. “Assim que o contribuinte tiver esse imóvel e vier requerer o alvará do estacionamento, ele terá um desconto de 50% no IPTU daquele imóvel no ano seguinte”, explicou o secretário da Fazenda, NeurociFrizzo.
Segundo o secretário, a lei será votada em segundo turno na próxima semana, e deverá entrar em vigor ainda este ano. “A nossa intenção é transformar vários imóveis que estão ali no centro, em locais onde as pessoas possam deixar os seus veículos guardados, com mais segurança”, disse. Frizzo ainda acrescentou que com a lei o Governo Municipal acredita que criará novos locais para estacionamento, como o que já existe na esquina da Rua Barão do Rio Branco com a Rua 15 de Novembro. “Haverá mais espaço para estacionamento, o que não existe hoje devido ao grande número de veículos que há no município. De 2010 a 2015 houve um incremento de 50% da frota em Toledo”, comentou.
De acordo com os dados do Denatran, informados no Projeto de Lei, em 2010 a frota em Toledo era de 63.478 veículos e em 2015 este número se elevou para 95.179 veículos.
Renúncia Fiscal
O secretário da Fazenda ainda destacou que o Governo não teme renúncias fiscais devido ao desconto concedido. “Nós fizemos um levantamento. No momento em que concedermos o desconto de 50% no IPTU, teremos o valor do ISS do estacionamento, já que será cobrada uma taxa para o veículo ficar no local. Essa taxa gera um serviço que irá gerar o imposto”, explicou.
