A Prefeitura de Toledo realizou, na quarta-feira (09), no Auditório Acary de Oliveira, a audiência pública para apresentar as propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016. O orçamento para 2016 é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa da administração pública. A previsão de receita para o próximo exercício é de R$ 400.009.030,26. O orçamento ainda prevê os recursos destinados às entidades de administração indireta que chegam a R$ 96.121.072,26. No encontro estiveram presentes vereadores, secretários municipais, representantes da sociedade civil organizada, associações de moradores e demais lideranças e autoridades.
Segundo o prefeito Beto Lunitti, construir a LOA é uma tarefa árdua. “É preciso estabelecer, para um período de 12 meses, o que é prioridade, o que é necessário para manter os serviços prestados a população e os investimentos que precisam acontecer e esta previsto no Plano de Governo”. Beto lembrou que o momento é um tanto nebuloso, onde não se pode criar um prognóstico preciso a respeito dos fluxos econômicos do país, do estado e do município. Sobre o aumento de custos com a máquina pública, o prefeito toledano lembrou que historicamente a iluminação pública arrecadava um valor maior que o consumido pelo município gerando um superávit. Hoje o que é recolhido não quita a fatura. “No último mês a Prefeitura adicionou mais R$ 40 mil em recursos da Prefeitura”, comentou.
A Secretaria com o maior orçamento para 2016 é a de Educação. Serão destinados para a pasta R$ 94.220.662,87. Na sequência vem a Saúde com R$ 89.663.062,63. “Temos também outras políticas públicas e cada aplicação foi discutida com secretários e secretárias, diretores e diretoras. Em alguns momentos foi preciso fazer revisões e reorientar destinações devido às crescentes demandas de setores, ao nosso ver, essenciais como a educação, a saúde e a assistência social”, frisou.
Outro destaque da LOA para este ano são os recursos destinados à Câmara de Vereadores. De forma inédita, o legislativo toledano manteve o mesmo orçamento de 2015 – R$ 8,97 milhões. “Tínhamos a possibilidade de receber R$ 18 milhões, conforme o que é previsto em Lei. Num primeiro momento iríamos cortar R$ 8 milhões, restando um saldo de R$ 10 milhões. Em conversa com os 19 vereadores nós optamos pelo mesmo repasse do ano passado. Isto já representa mais R$ 1 milhão para, em 2016, ser aplicados em políticas que promovam a qualidade de vida da população”, explicou o presidente da Câmara de Vereadores Ademar Dorfschmidt. Na reunião os legisladores ainda se comprometeram em adotar medidas de contenção de gastos. “Queremos, a exemplo do que acontece agora em 2015, devolver recursos para o Executivo Municipal”, concluiu.
Beto agradeceu aos vereadores presentes – Sueli Guerra, Renato Reimann, Tita Furlan, Rogério Massing, Neudi Mosconi, Expedito Ferreira e Genivaldo Paes – pela atitude.
Divisão por setores
Os valores destinados a cada secretaria contemplam as despesas com equipamentos, estruturas, administrativas e servidores.
Câmara de Vereadores – R$ 8.970.000,00 – 2,24%
Gabinete – R$ 6.041.671,01 – 1,51%
Procon – R$ 804.018,14 – 0,20%
Secretaria da Administração – R$ 16.246.186,72 – 4,06%
Secretaria da Fazenda – R$ 33.469.985,21 – 8,37%
Secretaria do Planejamento Estratégico – R$ 2.881.362,08 – 0,72%
Secretaria de Recursos Humanos – R$ 3.988.757,64 – 1,00%
Secretaria de Comunicação – R$ 1.874.094,46 – 0,47%
Secretaria da Cultura – R$ 2.831.542,18 – 0,71%
Secretaria da Educação – R$ 94.220.662,87 – 23,55%
Secretaria de Esportes e Lazer – R$ 13.432.784,72 – 3,36%
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo – R$ 7.104.557,48 – 1,78%
Secretaria do Meio Ambiente – R$14.241.468,81 – 3,56%
Secretaria de Habitação e Urbanismo – R$ 41.856.771,06 – 10,46%
Secretaria da Saúde – R$ 89.663.062,63 – 22,42%
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – R$ 4.029.329,60 – 1,01%
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família – R$ 15.722.048,45 – 3,93%
Secretaria de Políticas para Mulheres – R$ 774.295,73 – 0,19%
Secretaria de Infraestrutura Rural – R$ 24.384.762,93 – 6,10%
Secretaria de Segurança e Trânsito – R$ 8.389.384,87 – 2,10%
Secretaria da Juventude – R$ 1.689.458,54 – 0,42%
Reserva de Contingência – R$ 1.602.000,00 – 0,40%
Interferência Financeira para Funrebon, FAPES – R$ 970.825,13 – 0,24%
Orçamento Participativo – R$ 4.820.000,00 – 1,20%
Câmara anuncia devolução
Durante a abertura da audiência o presidente da Câmara de Vereadores anunciou a devolução de R$ 690 mil para a Prefeitura de Toledo. Os recursos serão utilizados para a realização de 1.411 cirurgias eletivas. Serão realizadas vasectomias, laqueaduras, varizes profundas e pterígios, via Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar). O presidente da Câmara, vereador Ademar Dorfschmidt informou que dois tipos de procedimentos – varizes profundas e pterigios – poderão ser feitos já este ano. “O nosso objetivo é oferecer uma melhor qualidade de vida para as pessoas que precisam destes procedimentos. Estamos diante das lideranças de entidades e de bairros. Às vezes nos criticam, mas muitos não têm ideia do que fazemos para auxiliar a população de Toledo”, concluiu.
Audiência Pública
A realização da audiência pública respeita a Constituição Federal, a Lei Orgânica do município e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é apresentar à comunidade toledana as propostas da municipalidade para esta Lei Orçamentária Anual (LOA).
