Uma reunião realizada na manhã de quinta-feira (10), entre Prefeitura de Toledo e a Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR), alinhou os últimos detalhes sobre a seleção das famílias beneficiárias. A COHAPAR fará o papel do correspondente bancário na triagem dos inscritos. “Quando o cidadão busca a secretaria de habitação, ele preenche um cadastro com suas informações, como a renda, composição familiar, onde e como mora... estes cadastros foram encaminhados para a COHAPAR e ela irá solicitar a documentação para os futuros mutuários, que terão que apresentá-los dentro de um prazo estabelecido por ela. Estes documentos são avaliados se atendem as normativas do Programa e das informações prestadas no cadastro. E a partir daí a COHAPAR passa estes documentos para a Caixa autorizar ou não o financiamento. São três instâncias para que a pessoa se torne mutuaria”, explicou o prefeito Beto Lunitti.
As novas habitações atendem a dois projetos diferenciados, um de casas e outro de apartamentos. “São 104 casas no Nascer do Sol – na região do Jardim da Mata e 206 apartamentos, na região do São Francisco. Ambos são da Faixa II do Programa Minha Casa, Minha Vida, no modo financiamento, para famílias com renda entre R$1.600 a R$ 3 mil”, pontuo Beto Lunitti.
O prefeito explica que, neste momento, o Programa Federal só atende as famílias que se enquadram na faixa II. “Não está liberado as habitações pelo FAR – Financiamento de Arrendamento Residencial – que atende a Faixa I. O que está liberado é o financiamento pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS”.
Na Faixa II são mais de 6500 cadastros que aguardam o chamamento do Programa. “A prefeitura ciente desta realidade não poderia deixar passar esta oportunidade e ficar aguardando liberarem o FAR, para construir nestas áreas. Até porque estamos vivendo um ano de ajustes fiscais e não há expectativa de liberação do Programa para faixa I, ainda neste ano”, ponderou o prefeito.
Considerando que Toledo foi declarada região metropolitana, o subsídio para o Faixa II é de R$ 17.900. O processo de seleção atende a Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e ao Decreto Nº 522, de 8 de dezembro de 2014, que prevê que o futuro mutuário deve residir no Município há, pelo menos, três anos, mediante comprovação através de Declaração/Certidão expedida pelo Cartório Eleitoral; estar com o cadastrado atualizado anualmente na Secretaria de Habitação e Urbanismo; não ter sido beneficiado anteriormente com financiamento habitacional, em nível federal, estadual ou municipal, inserido no Cadastro Nacional de Mutuários – CADMUT; e comprovar rendimentos de acordo com os critérios estabelecidos pelo agente financiador.
O prefeito Beto Lunitti disse que a expectativa é que as obras, tanto das casas, quanto dos apartamentos iniciem ainda este ano. “A construtora já esta habilitada e já apresentou à Caixa os projetos e estes estão em fase final de análise, assim que a Caixa der o OK final, já podemos iniciar as obras. Acreditamos que até o final do ano iniciamos e a prefeitura fará a sua outra parte da contrapartida que é o arruamento e todo o processo de infraestrutura, junto com a Copel e Sanepar”.