Foram realizadas quatro conferências promovidas pela comissão organizadora e outras 11 pré-conferências livres organizadas e mobilizadas pela sociedade civil e outros setores do poder público municipal. Foram elencadas e debatidas durante a Conferência mais de 130 propostas organizadas em quatro eixos norteadores. “O primeiro voltado para a questão dos Conselhos e Movimentos Feministas e de Mulheres. O segundo sobre a questão da organização de políticas para mulheres, como a Secretaria, as delegacias de atendimento às mulheres, além de outras estruturas como os centros de referências de atendimento à mulher. O terceiro eixo tratou a questão da participação de mulheres na política. Já o quarto eixo trata da implantação do Sistema Nacional de Política para Mulheres”, explicou a secretária de políticas para as mulheres, Jaqueline Machado.
Segundo a secretária o sentimento compartilhado na Conferência é de que é preciso avançar. “Os eixos que nortearam as discussões apontam para os caminhos que devemos seguir. É preciso avançar na participação da sociedade civil na gestão e na fiscalização das políticas para as mulheres, precisamos fortalecer ainda mais o Conselho de Direitos da Mulher e dar vez e voz aos movimentos feministas que se organizam ainda que de maneira tímida, mas que aos poucos vem demonstrando que não será possível construirmos uma sociedade que haja paz, enquanto as mulheres sofrerem opressões”.
Jaqueline lembrou que as políticas públicas para as mulheres são transversais e que necessitam do comprometimento de todos os setores. “Não podemos silenciar diante da violência contra as mulheres e aqui trago a triste estatística da delegacia das mulheres da comarca de Toledo que somente, neste ano, somou 284 inquéritos instaurados, sendo que 29 somente no mês de agosto, e destes, um feminicídio. Precisamos avançar e entender que isto é questão de política pública, não é somente uma questão de polícia, não pode somente fazer parte dos registros policiais e não se efetivarem em políticas de enfrentamento a violência”.
A reforma política também foi pauta da Conferência das mulheres. “Queremos desafiar os legisladores a construir uma reforma política que considere as necessidades das mulheres, que garantam condições de eleições. Que as mulheres que se candidatem aos pleitos possam de fato se elegerem, e assim, representarem as mulheres nos espaços públicos de participação. É necessário considerar eleições com paridade de gênero. E para isso, discuta outras formas de financiamento de campanha e que avance na democracia participativa”, defendeu Jaqueline.
A presidente da Comissão organizadora da Conferência e vereadora, Sueli Guerra lembrou a realidade das mulheres na representatividade política. “Em 15 legislaturas no município, elegemos apenas cinco vereadoras, Maria Cecília Ferreira, Maria de Fátima Quirino Campagnolo, Florinda Aparecida de Oliveira, minha companheira de partido Rosa Campos e Eu. É preciso garantir que esta realidade mude e que as mulheres possam estar representadas”.
A Conferência defendeu a criação do Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres. “Queremos que o Sistema oriente o modo de atuação de cada ente federado. Que compartilhe financiamento da política para as mulheres e com isso avance na consolidação de tudo que construímos até agora”, explicou Jaqueline Machado.
As mulheres defenderam o fortalecimento de todos os mecanismos de proteção das mulheres e a promoção das políticas. “Precisamos manter a Secretaria de Políticas para as Mulheres enquanto órgão autônomo, que construa políticas públicas e que tenha condições de garantir tudo isso que discutimos aqui”.
O prefeito Beto Lunitti levou a mensagem do executivo às mulheres presentes na Conferência reafirmando o seu compromisso em criar condições para que as mulheres tenham mais direitos e mais poder. Ele cobrou que cada um dos entes federados faça sua parte e destacou a atuação do município. “Em Toledo, temos cumprido com a parte que nos cabe. Demos publicidade aos direitos das mulheres no contexto da Lei Maria da Penha. Colocamos a disposição das mulheres um departamento jurídico, colocamos no nosso orçamento recursos para pagar aluguel de um espaço adequado para a delegacia da mulher, mas para que isso aconteça, o governo do estado precisa assinar um convênio o que insiste em não fazer, mesmo o aluguel por conta do município de Toledo”.
O prefeito anunciou que está sendo elaborada uma Lei municipal de aluguel social para mulheres que se encontram em risco de morte e precisam ser retiradas do convívio com o agressor.
A Conferência indicou duas representantes do poder público municipal e duas da sociedade civil para participarem da Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.
Homenagem
Na abertura da Conferência foi homenageada a primeira professora do município, Elizabeth Saija. A professora que se intitulou professora leiga, lembrou das dificuldades enfrentadas, na época em que Educação não era um direito e onde o livro didático não existia e a criatividade feminina lhe ajudou a ensinar muitos cidadãos da cidade.
