A Secretaria de Habitação e Urbanismo de Toledo e a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) realizam nessa quinta-feira (17), às 19h30, no Centro Cultural Ondy Niederauer uma reunião com 329 inscritos no Programa “Minha Casa, Minha Vida – Faixa 2”. O objetivo é esclarecer dúvidas com os primeiros selecionados a receberem o financiamento habitacional da Caixa Econômica Federal. Aqueles que estão em situação irregular terão prazo para colocar seus compromissos em dia.
Por meio de um convênio entre a Prefeitura de Toledo, a Cohapar e o Governo Federal (por intermédio da Caixa Econômica), o município ofertará 310 unidades habitacionais pelo Programa, sendo 104 casas no Loteamento Nascer do Sol, próximo ao Jardim da Mata, e 206 apartamentos, no Jardim São Francisco. Esse conjunto habitacional beneficiará famílias com renda familiar entre R$ 1.600,00 e R$ 3.000,00.
O secretário de Habitação e Urbanismo, Igor Colla Januário, explicou que a previsão é que sejam liberadas inicialmente as 104 casas, porém foram convocados outros inscritos no programa para receberem as orientações e se prepararem para atender as solicitações da Caixa Econômica, a fim de obter o financiamento habitacional. A Cohapar fará a função de correspondente da Caixa Econômica e fará a triagem da documentação necessária. “Para que os inscritos no Programa Minha Casa, Minha Vida sejam contemplados eles deverão estar com toda a documentação em dia. Aqueles que por ventura estiverem negativados nos cadastros de proteção ao crédito ainda terão a chance de regularizar essa situação. Algumas famílias aguardam há anos essa oportunidade de conquistar a casa própria e nós estamos fazendo aquilo que está ao nosso alcance. A reunião servirá para esclarecer as dúvidas e falar sobre os prazos para a entrega da documentação”, explicou Igor.
O coordenador de Cadastro Habitacional da SHU, Antonio Carlos de Camargo Monteiro, disse que a pessoa que estiver com o nome em algum serviço de proteção de crédito terá cinco dias para regularizar a situação. “Os cadastros mais antigos são de 2004, portando várias famílias podem estar passando momentaneamente por uma situação de restrição de crédito e no entendimento do Programa não devem perder a oportunidade sem antes terem a oportunidade de regularizar o cadastro”.
Critérios de Seleção
Cabe ao Município estabelecer os critérios de seleção das famílias de acordo com a legislação vigente e os critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Para evitar favorecimentos o prefeito Beto Lunitti assinou o Decreto Nº 522, em 8 de dezembro de 2014 estabelecendo os critérios de seleção das famílias a serem contempladas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e implantou um sistema informatizado para o controle dos inscritos.
“Nos cadastros do município tem uma pontuação que equivale à ordem de colocação das famílias. Criamos um novo sistema que cadastra as famílias de acordo com a vulnerabilidade. Leva-se em conta número de filhos, renda, familiar doente, cadastro mais antigo, condições de moradia e vários outros quesitos. O próprio sistema faz a triagem e identifica a maior ou menor vulnerabilidade da família. O programa vai beneficiar quem mais precisa e não simplesmente quem fez primeiro o cadastro”, enfatizou Beto Lunitti.
O prefeito disse ainda que os cadastros são fornecidos para a Cohapar, respeitando os critérios da lei. “Se qualquer pessoa em algum momento alterar as informações contidas no sistema, fica registrada a assinatura digital do responsável, não havendo possibilidade de fraudes. Caso haja uma má intenção ou manipulação dos dados, o sistema pode facilmente identificar e enviar um alerta para o técnico responsável e ficar evidente em uma auditoria”, frisa.
Investimento do Município
As 104 unidades habitacionais a serem construídas totalizam um investimento de R$ 7,8 milhões. Além disso, o município entrou como parceiro, disponibilizando o terreno para o empreendimento. Para que o conjunto habitacional tenha acessibilidade de vias públicas, a Prefeitura de Toledo investiu recursos para o prolongamento da Rua Navilho Donassolo. São aproximadamente 760 metros de extensão pra ligar o Jardim Da Mata ao loteamento Nascer do Sol.
Também serão investidos recursos na implantação de galerias pluviais, passeio público e pavimentação asfáltica, totalizando R$ 832 mil de recursos próprios. “Como essa rua não existia, era um caminho rural que pertencente à iniciativa privada, o município também precisou desapropriar a área para poder criar a rua”, explica Antonio Carlos.
Agente Facilitador
A Cohapar é a correspondente da Caixa Econômica para a realização da pré-análise dos cadastros, que serão encaminhados para a agência financiadora fazer a análise final. Ela organiza toda a documentação das famílias, faz as consultas dos órgãos de proteção ao crédito, confere as documentações das partes que estão envolvidas no financiamento, consulta o histórico da família para verificar se já foram contemplados com outros financiamentos imobiliários. Ela é um agente facilitador.
Na reunião a ser realizada nessa quinta-feira, a Cohapar em conjunto com a Secretaria de Habitação do Município farão uma explanação sobre o funcionamento do Programa Minha Casa, Minha Vida e estarão à disposição das famílias para sanar todas as dúvidas.
