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GERAL

Decreto exige que buracos de obras sejam fechados em 3 dias

Nesta segunda-feia (02), foi assinado o  Decreto Municipal 555 que estabelece critérios para execução de obras que impliquem na abertura de valetas ou buracos em passeios e vias públicas. A nova legislação amplia o poder de fiscalização da prefeitura e determina que em três dias os eventuais “buracos” após a execução das obras sejam devidamente fechados e compactados. “O nosso objetivo é elevar a qualidade de vida das pessoas, melhorando a acessibilidade e as condições de ir e vir dentro da cidade”, destacou o prefeito, durante a cerimônia de assinatura do decreto que contou com a presença de secretários e de representantes da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

02/05/2011 - 15:35


Segundo o prefeito, a medida não inibe as atividades da Sanepar, mas garante maior agilidade ao serviço público e segurança aos cidadãos. “Uma das próximas metas é organizarmos a rota das ambulâncias, trabalhando para que estas vias tenham o mais uniforme piso que for possível. Não é justo que uma pessoa, com a saúde já debilitada, sofra o risco e o desconforto de passar por um buraco”, exemplificou Schiavinato.
A secretária de Habitação e Urbanismo, Ione Janete Bernhard, lembrou que o Decreto atende a uma reivindicação da população e que, caso o prazo de 72h não seja cumprido, o município poderá aplicar multa ao responsável pelas obras. “Não queremos que os buracos fiquem abertos por tanto tempo, pois provocam acidentes e ações judiciais contra o município”, avaliou Ione.

 

Da Assessoria - Toledo

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