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GERAL

Promotoria define prazos para que vistorias sejam realizadas em Unidades de Saúde

Depois da Vigilância Sanitária afirmar em reunião do Conselho de Saúde que levaria quase um ano para vistoriar todas as unidades de saúde do município, o Ministério Público encurtou o prazo e estipulou novo calendário a ser cumprido.

02/05/2011 - 16:21


O promotor de Justiça José Roberto Moreira definiu na última sexta-feira (29) em reunião com a diretora da Vigilância Sanitária, Luciane Gromowscki, e a secretária de Saúde, Denise Liel,  que devem ser realizadas quatro vistorias por mês na unidades básicas de saúde, e não somente uma inspeção como a proposta inicial apresentada pela Vigilância em reunião no Conselho de Saúde.

De acordo com o promotor José Roberto a diretora da Vigilância ponderou que as vistorias exigem um roteiro a ser seguido, onde serão examinados desde a estrutura física até questões relacionadas aos procedimentos de enfermagem, médicos, higiene. A Vigilância solicitou que fossem realizadas duas vistorias por mês, tendo em vista que existe ainda a demanda ordinária que a Vigilância tem que atender. O promotor entendeu que é possível a realização de quatro vistorias ao mês e ao término deste a remessa de um relatório.
O MP aguarda o encaminhamento dos 4 primeiros relatórios a serem encaminhados.
Histórico
O Conselho Municipal de Saúde entregou à Promotoria Pública o relatório realizado a partir das inspeções nas Unidades de Saúde no município de Toledo. Os conselheiros apontam diversas irregularidades na estrutura das unidades. Estes problemas e o fato de que as Unidades não obtêm licença da vigilância sanitária para atuar, foram objetos de denuncia na Câmara Municipal. 
 
Confira entrevista completa em vídeo.
 
Por Rosselane Giordani
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