A Câmara Municipal realizou na manhã desta terça-feira, dia 22, às 10:30h, reunião para tratar da licitação para locação da decoração natalina e esclarecer dúvidas levantadas em redes sociais e na sessão de segunda-feira, dia 21. A reunião contou com a presença do promotor de Defesa do Patrimônio Público, da 4ª Promotoria, Sandres Sponholz, além do secretário de Administração Amauri Linke, do secretário de Agropecuária e do Desenvolvimento Econômico, José Augusto de Souza, do assessor Jurídico, Jomah Hussein e dos servidores encarregados, entre outros. Também participaram o presidente da Câmara, Ademar Dorfschmidt, e os vereadores Adriano Remonti, líder do Governo, Neudi Mosconi, Renato Reimann, Vagner Delabio, Sueli Guerra e Lúcio de Marchi.
Na reunião o vereador Mosconi apresentou seus questionamentos a respeito do Edital Licitatório 73/2015, que prevê a locação de decoração natalina para Toledo por cerca de R$ 500 mil e a participação da empresa Fanthasy Artigos Natalinos. O vereador questionou as especificações e descrições lançadas na licitação e as restrições que geram à participação de outras empresas e ouviu explicações dos secretários e manifestações dos servidores encarregados. O promotor Sandres agradeceu o convite dos vereadores e relatou a Recomendação Administrativa enviada a respeito ao Executivo e à Câmara e disse que ao Ministério Público não interessa a questão midiática ou política, mas sim a proteção do patrimônio público. O promotor disse que o que torna controvertida a licitação é a descrição e detalhamento, que tornam difícil ou impossível a outras empresas atender as exigências, destacando que a recomendação feita visa colaborar com o Município de Toledo para resguardar o patrimônio público.
Já o assessor Jomah Hussein Ali Mohd Rabah destacou a atuação dos servidores e a confiança que têm tido da administração na preparação das licitações. Jomah repeliu qualquer alusão ou colocação maldosa a respeito da licitação, comentando ainda que a recomendação do MP foi muito cuidadosa e a administração vai julgar o recurso existente na licitação e reter a adjudicação até a análise da questão. Ele destacou que trata-se de edital artístico e a descrição é exemplificativa, apontando que a maior parte são produtos chineses que estão à disposição de quem quiser. Ele também disse que o melhor fiscal nestes casos são os concorrentes e não houve nenhuma impugnação da concorrência.
O vereador Adriano Remonti disse que os servidores são pessoas sérias, lembrando que foi presidente da Câmara e apontando que quando vê uma recomendação do MP se arrepia, comentando não acreditar que a Câmara vá produzir um processo que vá inviabilizar a decoração natalina de Toledo. Para ele momentos como a reunião poderiam ser promovidos antes, porque as pessoas que saberão dela não serão as mesmas que leram questionamentos no jornal, que viram as informações divulgadas a respeito. Ele disse porém que o governo está tranquilo e a Câmara está dando uma satisfação á sociedade e agradeceu ao promotor Sandres Sponholz a disponibilidade de vir à reunião.
Da Assessoria
