Alterações no Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue entram em vigor

Desde a terça-feira (06) entrou em vigor a lei que promove alterações no Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue. A regulamentação tem o objetivo de ressaltar a conscientização das pessoas em relação à prevenção da dengue e dentre as mudanças está o aumento dos valores das multas para quem não manter seu quintal livre de focos do mosquisto.
 
Neste caso, a lei aumentou o valor da multa para os quatro níveis de infrações. Os reincidentes que receberem a notificação de multa leve terão que pagar o equivalente a 3 Unidades de Referência de Toledo (URT). Os notificados com multa média pagarão o equivalente a 6 URT’s, já os que receberem multa grave desembolsarão o valor de  10 URT’s. Os que forem notificados com a multa de nível gravíssimo pagarão 20 URT’s. O valor de uma URT é de R$ 60, 76.
 
As alterações na lei foram sugeridas pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Ademar Dorfschmidt. “É importante que a comunidade toledana tenha todos os cuidados necessários para evitar a proliferação do mosquito da dengue. Para isso, os moradores devem fazer as limpezas de seus quintais, verificar as calhas após as chuvas, além de verificar se a caixa d’água de suas residências estão bem tampadas”, comentou.
 
Outra mudança é referente à notificação prévia no prazo de 48 horas para a normatização das irregularidades. Se a regularização não for feita dentro deste prazo, o infrator receberá uma multa que irá valer por dois anos. Os cidadãos que contém piscina em suas residências ou reservatórios com mais de 500 litros de água e que contenham focos do mosquito Aedes Aegypti automaticamente receberão notificação de multas gravíssimas, em torno de R$ 1.200. A ação também se aplica para as casas onde sejam encontradas de 12 a 15 focos do mosquito.
 
O responsável pela Coordenadoria de Controle e Combate às Endemias, Taylon Pereira, destacou que as multas são o último recurso para a conscientização da comunidade. “Nós damos prazos, notificações e também educamos a população contra a dengue. Caso estas estratégias não funcionem, então aplicamos a multa. A população tem que ter consciência do ato de eliminar o mosquito da dengue e evitar doença tanto na sua família quanto na sociedade”, enalteceu Taylon.
 
Em 2015, foram notificados 1.142 casos de dengue no município de Toledo. Destes, 719 foram confirmados e 412 descartados. 656 foram contraídos em Toledo, enquanto 63 casos foram importados de outros municípios, ou seja, quando a pessoa é picada pelo mosquito em outro local, mas desenvolve a doença na cidade onde mora.
 
Para diminuir os riscos da proliferação dos focos da dengue, os agentes realizam o multirão de limpeza nos bairros, além de visitas domésticas para dar mais informações, dicas de como cuidar e também falar sobre a nova lei. “Temos o objetivo de começar o verão mais tranquilo em relação aos casos. Portanto, é importante que a população continue recebendo bem os agentes, que realizam as visitas domiciliares uma vez por semana”, concluiu o coordenador.