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GERAL

Juíza expõe aos vereadores projeto da APAC

A juíza da 2ª Vara Criminal de Toledo, Luciana Lopes do Amaral Beal, esteve na Câmara Municipal nesta sexta-feira, dia 6, durante a sessão extraordinária. Acompanhada do diretor do Fórum de Toledo, Raphael de Morais Dantas, titular da 1ª Vara Criminal, além dos promotores da 1ª Promotoria, José Roberto Moreira e da 6ª Promotoria, Alex Fadel, ela teve franqueada a tribuna após suspensão da sessão pelo presidente Ademar Dorfschmidt para expor aos vereadores o projeto APAC-Associação de Proteção e Assistência aos Condenados.

06/11/2015 - 18:06


O projeto está em implantação em Pato Branco e já conta com várias unidades em Minas Gerais e a proposta seria implantar em Toledo uma unidade capaz de atender cerca de 40 apenados. A juíza Luciana apontou que a APAC seria uma alternativa ao sistema prisional tradicional, trazendo em conjunto a reintegração social, a valorização humana e o incentivo à prática religiosa. Fundada em 1974 em São José dos Campos (SP), a APAC é uma entidade sem fins lucrativos e chegou a Itaúna (MG) em 1986 e lá administra desde 97 o Centro de Reintegração Social, unidade de 120 vagas onde assumiu a gestão da execução penal. Em Toledo o Conselho da Comunidade conheceu o projeto de Barracão, no Sudoeste, e segundo a juíza Luciana Lopes do Amaral Beal a ideia de discutir o projeto surgiu da abertura pelo governo estadual da possibilidade de implantar dez unidades no Paraná em 2016.

No próximo dia 23, às 19h, o Fórum de Toledo realiza audiência pública a respeito para expor a proposta à comunidade, explicou a juíza, pedindo desculpas pela intromissão na sessão extraordinária mas justificando diante da dificuldade de conciliar os horários e a necessidade de dirimir dúvidas. Segundo ela não são todos os presos que participam, sendo feita uma triagem por técnicos com avaliação do Ministério Público e Judiciário, mas há uma necessidade porque hoje há 40 detentos que estão na rua em regime aberto provisório pela falta de condições e há grande reincidência. Ela disse que chegamos a 255 detentos na Cadeia Pública de Toledo que tem capacidade para 30 e criticou a baixa recuperação, citando caso de detento que foi preso em Toledo 3 horas depois de ser solto, ainda com o alvará de soltura no bolso. A juíza apontou que na APAC a recuperação dos apenados é de 91%, enquanto no Brasil é de 15% e o índice mundial de 30%. “Precisamos dar um basta nisso”, disse a juíza da 2ª Vara Criminal.

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