O Promotor de Justiça lembra que há um tempo o Conseg se responsabilizou em administrar o Instituto Médico Legal (IML), contratando empregados (médicos e auxiliares de necropsia) para atuar no Instituto. Os empregados acionaram o Conseg na Justiça de Trabalho e o Conselho foi condenado a pagar verbas trabalhistas a eles. Moreira ainda argumenta que o Conseg não tem patrimônio e o dinheiro que possuía era decorrente de doações da comunidade, porém foi destinado para o pagamento dos débitos na Justiça do Trabalho, e também não foi o suficiente para quitar os débitos. “Como o Conseg não tem dinheiro quer que a Administração repasse o valor. Não fiz um pronunciamento oficial. O MP está analisando algumas variáveis como: há um interesse público que o Conseg pague a dívida para que consiga receber doações da comunidade. Hoje, isto não é possível, porque qualquer dinheiro que for depositado em uma conta e a titularidade for o Conseg, o Juíz do Trabalho penhora e repassar aos empregados. A segunda variável o serviço prestado pelo IML ser de responsabilidade do Estado do Paraná e não do Município, portanto quando o Conselho Municipal de Segurança chamou para si a responsabilidade ele de certo modo praticou uma irregularidade, mas naquele momento temos que entender que era a única possibilidade para não se perder o IML”.
Moreira salientou que caso o MP concorde com o pedido do Conseg, provavelmente exigirá que o Conselho de Segurança promova uma ação regressiva ao Estado. “Se concordar farei esta exigência para que se o Conseg receber este dinheiro do Município, ele seja reembolsado pelo Estado e que devolva para a Administração com juros e correções monetárias”. Ele ainda enfatizou que é uma alternativa que está em estudo. Nos próximos dias, Moreira deve conversar com os outros Promotores sobre este assunto. O pronunciamento deve acontecer na segunda-feira, dia 9 de maio, o prazo limite para uma resposta do MP.
Por Graciela Souza
