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GERAL

Secretaria de Administração orienta fiscais sobre novo acórdão do TCU

A nova orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação aos contratos para obras públicas motivou uma reunião, nesta quarta-feira (25), entre os fiscais da Prefeitura de Toledo, o prefeito Beto Lunitti e os secretários municipais de Administração, Amauri Linke, e de Habitação e Urbanismo, Igor Colla Januário. O acórdão 2714/2015, que tem como seu relator o ministro Benjamin Zymler, prevê a apuração da responsabilidade dos gestores caso aconteçam atrasos e descumprimento de prazos para entrega de edificações.

25/11/2015 - 17:13


O secretário da Administração, Amauri Linke, lembrou a importância dos servidores municipais responsáveis pelo acompanhamento das obras estarem atentos aos prazos de conclusão. “Muitas vezes existe uma incapacidade da empresa contratada em manter as obras dentro do cronograma. Isso frustra o planejamento para o início das atividades para qual os espaços estão sendo construídos”.

Essas prorrogações geram prejuízos para a população e o controle para que não ocorram atrasos já é realizado de forma muito cuidadosa pelo Departamento de Contratos. “Já temos um controle rigoroso em relação ao andamento das obras em nosso município e esta decisão imputa um cuidado ainda maior”, informou Amauri.

Durante o encontro o prefeito Beto Lunitti pediu aos fiscais sejam firmes em relação aos contratos. “Os prazos foram determinados com base em estudos técnicos e jamais será firmado algo impossível de se cumprir. Ainda faculta-se a empresa o entendimento de sua capacidade em honrar o prazo. Estas informações já estão presentes no edital de licitação”, concluiu.

O controlador interno da Prefeitura Luiz Gilberto Birck também participou do encontro.

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