O Governo Municipal acatou o pedido do Ministério Público (MP-PR) para a revogação do Decreto Nº 764, de 24 de novembro de 2015, que reajusta a tarifa do transporte coletivo urbano. Para o reajuste foram apresentadas pela concessionária Viação Sorriso de Toledo as planilhas de custo operacional solicitando o novo valor de R$ 3,24. Atualmente a passagem custa R$ 2,80 e será praticado até nova decisão. Os documentos para análise deverão ser encaminhados até a próxima semana, segundo a empresa.
Após a verificação documental realizada por uma comissão constituída pela Portaria nº 337, de 26 de outubro de 2015 – composta por servidores municipais das Secretarias de Fazenda, Segurança e Trânsito e Controle Interno – foi apontada a nova tarifa no valor de R$ 3,15. A opção pelo reajuste não partiu do Governo Municipal. Segundo informações da Assessoria Jurídica da Prefeitura cabe ao prefeito a assinatura, mas esta decisão não deve contrariar o entendimento do CMTT que é o órgão de controle social. “Houve uma análise relacionada ao que a concessionária apresentou como dados de seus gastos e o custo para manter as operações”, explicou o assessor de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Jomah Hussein Ali Mohd Rabah. O reajuste foi aprovado pelo Conselho em reunião realizada no dia 20 de novembro.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) interveio recomendando a revogação do decreto alegando que ele poderá ser feito somente após um ano do último reajuste, além da não utilização de fatores econômicos anteriores, no caso janeiro de 2015. Segundo o secretário de Administração, Amauri Linke, a Prefeitura de Toledo acatou a revogação, apesar das negociações sobre a atual tarifa terem sido iniciadas em setembro de 2014. “Na época nós postergarmos o reajuste e conseguimos, por quase três meses, segurar o aumento até janeiro deste ano”.
Diante da recomendação do MP-PR, acolhida pela Prefeitura de Toledo, a concessionária irá atualizar as planilhas adequando-as ao período de janeiro a dezembro de 2015. Conforme o gerente da Viação Sorriso de Toledo, Daniel Kopicz, estes documentos não apresentam apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Temos os insumos como quadro de pessoal, o valor de combustíveis e tudo isso é descrito nesta planilha técnica. Nossa intenção é refazer as planilhas, baseadas nos dados deste novo período proposto, e apresentá-las na próxima semana”.
Kopicz ainda afirmou que existe a possibilidade destes novos dados apresentarem índices maiores do que as anteriores, pois entre os meses de janeiro a dezembro de 2015 – a anterior contemplava o período de setembro de 2014 a agosto de 2015 – a variação de preços em geral foi mais elevada, especialmente dos combustíveis.
