Na sexta-feira (07) a Prefeitura de Toledo encaminhou a Câmara de Vereadores a proposta de revisão do Plano Diretor do município. A entrega do documento, que possui 445 páginas, foi realizada no Plenário Edilio Ferreira pelo prefeito Beto Lunitti, o secretário de Planejamento Estratégico Jadyr Cláudio Donin e o coordenador do Plano Diretor Participativo Toledo 2050 Enio Luiz Perin. O evento reuniu vereadores e a equipe de servidores municipais que trabalhou na organização do documento. O material foi recebido pelo presidente da Casa, Ademar Dorfschmidt, pelos vereadores Adriano Remonti, Reinaldo Rocha, Rogério Massing e Vagner Delabio e pela vereadora Sueli Guerra.
O documento trata de questões como zoneamento do uso e ocupação do solo, perímetros urbanos, parcelamento do solo, sistema viário, normas para obras e edificações e deve ser revisto a cada dez anos, conforme prevê o Estatuto das Cidades. A elaboração do Plano Diretor Participativo foi discutida em diversos momentos. Para que a população pudesse contribuir de forma mais efetiva, a Prefeitura implantou a Casa do Plano Diretor, local onde os cidadãos podiam verificar o andamento dos trabalhos e contribuir na elaboração de propostas. Conforme Jadyr Donin essa participação foi importante. “As sugestões de alteração do Plano Diretor apontadas pela comunidade foram acatadas e avaliadas pelas câmaras técnicas e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor (CMDAPD)”, disse.
Segundo informou o coordenador geral do Plano Diretor, Enio Luiz Perin, o relatório trata de sete eixos temáticos elencando propostas e metas. “É um trabalho extremamente importante. Foram quase dois anos de garimpagem, pesquisa e envolvimento da comunidade, em um debate de prospecção de futuro. São muitos interesses na composição dessa legislação, interesses imobiliários, econômicos e sociais de toda a grandeza”. Além disso, o Plano Diretor traz o planejamento para um município organizado e esse direcionamento é essencial para uma localidade que já passou dos 100 mil habitantes. “Normalmente municípios que ultrapassam essa população começam a perder qualidade urbana por falta de planejamento. Então esse estudo passa a ser estratégico, não apenas do ponto de vista econômico, mas também na questão de preservar a qualidade urbana e a qualidade de vida da população”, afirmou.
Para o prefeito Beto Lunitti a entrega representa o desejo dos cidadãos de um município que ofereça qualidade de vida aos seus moradores. “O contexto elaborado nesse estudo vai além dos interesses imobiliários e da situação urbana. Traz também o conjunto de políticas públicas que foram discutidas com as comunidades e que deverão ser seguidas. Tudo foi feito com muito cuidado, carinho e dedicação, para que quem for governar esse município, tenha a sua disposição um norte a seguir dentro do conjunto de ações entre governo e comunidade”, concluiu.
Plano Diretor Participativo Toledo 2050
A cada 10 anos, os municípios são obrigados a fazer a revisão dos planos diretores, seguindo a Lei Federal nº 10.257/2001. Por isso, em 2013, a administração municipal de Toledo deu início ao processo de revisão e atualização, por meio do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor (CMDAPD) e da criação das câmaras técnicas dos eixos temáticos presentes no projeto.
O Conselho é composto por cinco membros titulares e cinco membros suplentes governamentais e cinco membros titulares e cinco suplentes da sociedade civil organizada. De início, a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo cedeu um espaço para execução dos trabalhos, que posteriormente foi transferido para a Casa do Plano Diretor Participativo Toledo 2050. “Foi um espaço importante onde além de serem desenvolvidos os trabalhos de forma integral, abriu espaço para a comunidade interessada pudesse conhecer e indicar propostas para o Plano”, explicou o coordenador Jadyr Donin.
Em março de 2015 as câmaras técnicas apresentaram o levantamento técnico e histórico dos últimos 70 anos do município de Toledo das sete áreas que copõe o Plano ao CMDAPD que então, convidou o arquiteto e urbanista Enio Perin para coordenar os trabalhos. A partir de abril de 2015 iniciou-se os trabalhos de composição do Plano, com base nos levantamentos e das sugestões propostas pela comunidade.
A primeira audiência pública aconteceu em setembro de 2015, onde a coordenação geral do plano apresentou a primeira etapa dos trabalhos desenvolvidos. Em novembro foi apresentado ao Conselho à conclusão dos trabalhos no Plano Diretor participativo Toledo 2050. A partir da segunda audiência, onde foram apresentados pela segunda vez os trabalhos à comunidade, as alterações foram encerradas e a proposta do Plano Diretor encaminhada à Câmara Municipal para aprovação. “É um marco histórico, pois foi um plano debatido de forma intensa, transparente e participativa”, destacou o prefeito Beto Lunitti.
