O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta quarta-feira (9), o ranking nacional da transparência. O MPF avaliou os portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros. O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Toledo está entre os 20 municípios mais transparentes do Paraná, com nota 8,2. O primeiro do estado é Nova Santa Rosa com 9,1.O Paraná ficou em 17º lugar no país com nota 6,1. O primeiro foi Espírito Santo com 10. O objetivo do ranking é medir o grau de cumprimento da legislação sobre transparência, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.
O questionário aplicado pelas unidades do Ministério Público Federal no Brasil foi elaborado no bojo da ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) do ano de 2015, por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Banco Central, entre outras instituições de controle e fiscalização.
O questionário é baseado nas exigências legais, à exceção dos dois itens finais que são considerados “boas práticas de transparência”. “Optou-se por fazer um questionário abrangente, porém enxuto. Não estão previstos no questionário 100% das exigências legais, por questões de praticidade na hora da aplicação. Porém, é possível dizer que o cerne das leis de transparência foi avaliado e aqueles que obtiveram pontuação elevada estão com níveis muito satisfatórios de transparência”, diz o portal do MPF.
A estrutura do questionário avaliou quesitos gerais (se possui portal com informações sobre a Transparência e se há ferramenta de pesquisa que permita o acesso a informação); Informações sobre as receitas e despesas; licitações e contratos, contratos na íntegra; relatórios de gestão,relatório resumido da execução orçamentária e gestão fiscal; Possibilidade de gravação dos relatórios em diversos formatos; Transparência Passiva – Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); Possibilidade de pedido de informação presencial; Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão e-SIC e possibilidade de acompanhamento posterior, se o e-SIC é facilitado; Se é divulgação da estrutura e forma de contato; Se no site está disponibilizado o registro das competências e estrutura organizacional do ente; Se o Portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público, e por último, as boas práticas de transparência.
Segundo o MPF a média nacional dos 5568 municípios é de 3,91, numa escala de zero a 10. Entre os estados brasileiros o Espírito Santo atingiu a nota máxima, 10 pontos, a pior nota ficou com o Mato Grosso do Sul com nota 1,4. O Paraná ficou em 17º no ranking nacional com nota 6,1.
Entre as capitais a mais transparente é Porto Alegre, no Rio Grande do Sul com nota 10. Palmas no Tocantins ficou no último lugar do ranking com 3,7. E Curitiba está em 11º lugar com nota 8,1.
Entre os municípios paranaenses, Nova Santa Rosa conquistou o primeiro lugar, com 9,1 e conta com uma população de 8044 habitantes. No segundo lugar empataram Quatro Pontes e Marechal Cândido Rondon, ambas com nota 8.9. A primeira conta com 3.981 habitantes e a última com 50.299. Toledo ocupa a 14ª posição no ranking estadual, com 8,2 pontos. Se considerar os municípios acima de 100 mil habitantes é a melhor classificada no ranking da transparência. Já o município vizinho Cascavel ocupa 238ª posição no ranking do estado com nota 3,4.
O Secretário de Administração, Amauri Linke comentou a avaliação do município. “A prefeitura de Toledo conseguiu nota 8,2, ou seja, o município foi aprovado no quesito portal da transparência. Esta nota nos garantiu o 14º lugar no Paraná. Estamos à frente de 385 municípios paranaenses. Isto é reflexo das ações da administração do prefeito Beto Lunitti com relação a publicação dos seus atos no Portal da Transparência”.
Linke destaca outras ações do município para qualificar a transparência nas informações. “Nós nomeamos um coordenador para o Portal da Transparência, que está responsável para tomar todas as medidas necessárias, para que, num futuro próximo, neste quesito, o município seja nota 10, porque é a nossa vontade que todas as informações estejam disponíveis a população”.
