Prefeito assina concessão de uso de terrenos para Conselho da Comunidade nesta sexta

Em busca da melhoria do sistema prisional no município, em breve será implantada em Toledo a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Para isso, o prefeito Beto Lunitti assinará, nesta sexta-feira (18), às 9h, o decreto de concessão de uso de dois terrenos, um barracão, além da doação de pedra britada para o Conselho da Comunidade da Comarca de Toledo. Os espaços irão abrigar a sede administrativa do Conselho da Comunidade na execução de pena em meio fechado e semiaberto, sede do Programa de execução de pena em meio aberto e da sede da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Toledo (APAC), voltada à ressocialização de presos.

As tratativas de implantação da APAC iniciaram a partir de uma avaliação do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Conselho da Comunidade e do Governo Municipal. E novembro, o projeto foi apresentado ao prefeito, onde a juíza da 2ª Vara Criminal de Toledo, Luciana Lopes do Amaral Beal, explicou a atuação da APAC. “É uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, mas com o intuito maior de socorrer a vítima e proteger a sociedade. Então ela opera como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade”, defendeu.

Segundo o prefeito Beto Lunitti, o que incentivou o município em apoiar a implantação da APAC foi o formato do sistema que proporciona, comprovadamente, um alto índice de recuperação de detentos, sem reincidência de delitos. “Este equipamento vem contribuir para resolver ou minimizar um dos problemas que é a superlotação da cadeia pública municipal e também a reincidência de delitos. Conforme os dados que temos, o sistema convencional vigente atualmente no Brasil recupera cerca de 15% dos detentos. Já no sistema APAC existem indicativos e exemplos, como um no município de Barracão, da recuperação de mais de 90%”, afirmou.

Conforme o prefeito, o poder público não pode ficar sem buscar alguma solução para o sistema prisional que se mostra deficiente. Segundo ele a parte do município está sendo feita e posteriormente atuará o Conselho da Comunidade, junto com mais apoios, para viabilizar o mais breve possível a implantação da Associação. “O sistema APAC é tão rigoroso ou mais rigoroso nas questões disciplinares e de cumprimento de pena, que propriamente o sistema convencional. Por isso houve o interesse do município”, afirmou.

Na opinião do prefeito, além de toda a contextualização do ordenamento que deve ser feito dentro da instituição, há uma conjuntura diferente que trabalha a espiritualidade e neste conjunto e através desta ferramenta, o sucesso do sistema APAC se garante. “E dessa forma humanizar a execução das pelas. Que possamos olhar para essas pessoas e tratá-las, mesmo que tenham cometido delitos, como semelhantes seres humanos e dizer que aqui eles têm uma nova chance”.