O Programa Bolsa Família – PBF há muito tem sido alvo de críticas seja por desinformação ou preconceito. Recentemente a Comissão Mista de Orçamento federal propôs um corte de 30% do recurso destinado ao Programa o que era visto com preocupação pela Assistência Social do Brasil, que comemorou a reprovação da proposta. O PBF não só auxilia famílias de baixo poder aquisitivo, como também movimenta a economia. Só em Toledo em 2015, o Programa injetou na economia local mais de R$ 3 milhões. Neste mês, 1786 famílias receberam o Bolsa Família e a é média do benefício por família foi de R$ 137,97.
O critério para ser beneficiário do Programa Bolsa Família é, em primeiro lugar, que a família faça parte do Cadastro Único – CAD. Este cadastro é a porta de entrada para qualquer Programa da Assistência Social, eventual ou permanente. A secretária de Assistência Social e Proteção a Família de Toledo, Rosiany Favareto explica que nem toda a família que está cadastrada no CAD tem perfil para o Bolsa Família. “No CAD são cadastradas famílias que tem renda familiar até três salários mínimos, o que dá direito a alguns benefícios como isenção de inscrição para um concurso público, auxilio funeral, desconto na fatura de água ou luz, entre outros, como o Bolsa Família, que tem outros critérios”.
Para uma família ser beneficiária do Bolsa Família precisa se encaixar no perfil. “Uma família só vai receber o benefício do Bolsa se tiver renda de até R$ 154 mensal, por pessoa da família. Em Toledo, no mês de dezembro 1786 famílias receberam o benefício. E o valor foi de R$ 137,97 por família em média. Aquelas famílias que estão abaixo da linha da pobreza que são as que tem renda per capita de R$ 77, recebem um pouco a mais, por isso, falamos da média entre as famílias que tem renda até R$ 154 per capita”, explica a Secretária.
Ter o perfil para o Programa Bolsa Família não significa ser beneficiário de imediato. “Além de ter a renda per capita de até R$ 154 é preciso aguardar a liberação do Ministério de Desenvolvimento Social – MDS que a partir dos seus critérios e pelo número de cadastros atualizados vai definir a cobertura. Em janeiro de 2015 tinha 3658 famílias com perfil para o Programa, porém apenas 1743 recebiam o beneficio. A estimativa do MDS é que em Toledo temos 3342 famílias com este perfil, este número é utilizado no cálculo da escolha de novos beneficiários para o Programa. Em janeiro nossa cobertura era de 52% dos cadastrados. Temos uma demanda reprimida”.
Já em outubro de 2015 tivemos 2179 famílias com perfil e 1820 receberam o benefício, o que significa uma cobertura de 54%. Em dezembro 1786 famílias receberam o Bolsa Família. “Quando diminui o perfil de pessoas para o CAD, automaticamente diminuiu o perfil para o Bolsa Família, significa que estas pessoas tiveram um ganho de renda e superaram o limite previsto pelo perfil para receber o benefício”.
Rosiany comemorou a não aprovação corte orçamentário do governo federal proposto pela Comissão Mista de Orçamento. “Receber R$ 137 de auxílio não significa nenhum estimulo para o não trabalho ou para ampliar a procriação, esta é uma visão preconceituosa. Receber este valor para uma família que vive com até R$154 de renda per capita, é fazer distribuição de renda, dar um pouco de dignidade a estas famílias para superarem a pobreza. Quando olhamos e vemos que famílias deixam o perfil é porque elas de alguma forma buscaram maior autonomia financeira. Se tivéssemos tido o corte de 30% que era a proposta, famílias que já recebem poderiam ter o benefício cortado, ou poderíamos passar até um ano sem ter novas inclusões”. Outro aspecto apontado por Rosiany é que o Programa Bolsa Família contribui com o desenvolvimento dos municípios. “Só em Toledo foi injetado na economia mais de R$ 3 milhões, em 2015. É dinheiro que fica aqui, no nosso comércio, ajudando gerar mais emprego e renda”.
Atualização do CAD
A secretária Rosiany Favareto explica que o Cadastro Único é pré-requisito para acessar o Bolsa Família e outros benefícios, mas também, o seu índice de atualização dos cadastros interfere no índice de Gestão Descentralizada - IGD PDF, recurso disponível para a Gestão do Programa Bolsa Família. “Quanto mais atualizados os cadastros mais vai agregar valor na gestão do Programa. Este IGD pode ser utilizado na gestão do Programa na Assistência Social, na Saúde e na Educação. Desde que aprovado na comissão intersetorial do Bolsa Família e no conselho de Assistência Social. Este recurso pode ser usado na gestão do atendimento do usuário do Bolsa Família. Ou ainda, ser investido nos CRAS do município, na saúde na compra, por exemplo, de balanças para acompanhar a questão nutricional das crianças, na educação para comprar equipamentos para monitorar a frequência escolar que é um dos critérios para continuar recebendo o benefício”.
Rosiany destaca que o município avançou muito na atualização dos cadastros. “Temos uma equipe que cuida só da parte burocrática da atualização e a equipe que vai a campo. Realiza visitas, cruza informações”.
Em janeiro de 2015, Toledo tinham 13 054 famílias inseridas no CAD, sendo que 6240 estavam com o cadastro desatualizado, o que significa uma cobertura de 52,2%. Já em outubro de 2015 o município tinha 11.181 famílias inseridas no CAD, destas 4801desatualizadas o que representa uma cobertura de 56,66% da base.
No total foram 1873 famílias excluídas no CAD ou por superação da pobreza ou por não morarem mais no município. “Reduzimos 4,4% dos cadastrados, o ACESSUAS Trabalho foi um grande parceiro neste índice, pois todas estas famílias foram visitadas. As exclusões não se dão só pelas visitas, mas via educação ao observar se a criança esta frequentando as aulas, se houve atendimento na saúde... e aí fechamos um diagnostico se a pessoa superou a condição de pobreza ou não mora mais no município. Quando diminui o perfil de pessoas para o CAD, automaticamente diminuiu o perfil para o Bolsa Família”.
