O ano começa com impostos para pagar, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. A estimativa, segundo o Secretário de Fazenda, Neuroci Frizzo é que o reajuste deve ficar próximo a 11%, o que equivale ao INPC de 2015. A novidade para este ano é que a faixa de isenção foi ampliada para famílias com renda familiar de até três salários mínimos.
Frizzo informou que o município aguarda o fechamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que deve acontecer até sexta-feira (8). Nos onze primeiros meses de 2015, o índice acumulou alta de 10,28%, valor bem acima do percentual de 5,57% registrado em igual período de 2014. “Estimamos que o índice, em 2015, deve ficar próximo de 11%”.
O Secretário informa que a confecção dos carnes deve acontecer ainda este mês. “Até final de janeiro a impressão deve ficar pronta e em fevereiro faremos a distribuição. A primeira parcela e a parcela única terão vencimento para 15 de março”. Frizzo destacou o percentual de desconto para quem efetuar o pagamento a vista. “Ainda não fechamos, mas deve ficar em 6% conforme o ano passado”.
A novidade para este ano é que a faixa de isenção do IPTU que foi ampliada. Em 2015, houve 1512 pedidos de isenção (837 novos pedidos e 675 que tiveram isenção automática do ano anterior), destes a isenção foi autorizada para 1377 residências. “Em 2015 tivemos R$ 525.845,81 de isenções. Para este ano, o prefeito Beto Lunitti definiu que a isenção que antes era de até dois salários mínimo de renda familiar fosse ampliada para até três salários mínimos. O que deve beneficiar em torno de 25% a mais de imóveis”.
Créditos no IPTU
Neuroci Frizzo disse que devido o cenário econômico nacional não houve crescimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, por isso, o desconto não refletiu ainda este ano. “A campanha segue em 2016 e a partir do crescimento do ISS vale o previsto na Lei. No ano passado pela crise e período que foi menor não houve o crescimento, por isso, o desconto não impacta neste ano”.
A Lei “R” nº 100/2009 prevê descontos no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Lei institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no município de Toledo. Serão aproveitados 50% do incremento de arrecadação relativos ao ISS calculado com base no valor do imposto destacado e recolhido, proporcional à participação individual no total da arrecadação.
