Os interessados em pedir a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), neste ano, deverão procurar a Secretaria da Fazenda de 10 de fevereiro a 31 de maio. O município ampliou a faixa de isenção para famílias com renda até três salários mínimos, desde que, nenhum dos seus membros tenha renda per capita superior a dois salários e o proprietário tenha apenas um imóvel. A expectativa é de que com a medida o número de imóveis beneficiados aumente em 25%.
Conheça os requisitos para o pedido de isenção
Ser proprietário ou possuidor de único imóvel, com valor venal não superior a 1.715 Unidades de Referência de Toledo (URTs), no qual resida; Hoje o valor da URT é de R$ 67,45;
Não possuir outro imóvel, construído ou não, qualquer que seja sua localização;
Ter rendimento mensal familiar não superior a três salários mínimos, desde que o rendimento mensal per capita não exceda a dois salários mínimos vigentes no país;
Ter padrão de vida compatível com a renda a que se refere a alínea anterior, constatada mediante estudo socioeconômico realizado por assistente social;
O contribuinte que acolher, sob forma de guarda de criança ou de adolescente órfão ou abandonado, relativamente ao imposto incidente sobre o imóvel destinado à residência do contribuinte;
O proprietário de imóvel localizado em área denominada ‘Vila Rural’, desde que possua um único imóvel, no qual resida;
O contribuinte portador, ou que possua na família pessoa portadora, de esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, doença de Parkinson, doença de Alzheimer, síndrome da imunodeficiência adquirida, nefropatia grave, cardiopatia grave, espondiloartrose anquilosante, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, fibrose cística (mucoviscidose), transtorno mental, ou outra deficiência ou doença grave e crônica que exijam dispêndios necessários ao tratamento, desde que preencha, cumulativamente, alguns requisitos.
Para fazer a solicitação o contribuinte deve levar o carnê, que será entregue pelos Correios entre os dias 1º e 29 de fevereiro.
Reajuste do IPTU
A Prefeitura de Toledo vai atualizar os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que fechou em 11,28%, acima do que o Secretário da Fazenda, Neuroci Frizzo estimou na última reportagem da Casa de Notícias, quando declarou que não acreditava que o índice não ultrapassaria os 11%.
Para obter desconto
Os contribuintes que pretendem pagar o IPTU em parcela única com vencimento em 15 de março terão desconto de 6% sobre o valor do Imposto. Para os de mais será possível parcelar em até 10 vezes o valor devido, sendo que a primeira parcela também vence no dia 15 de março.
Matéria atualizada 17h20
