Na ocasião foram aprovados todos os Projetos de Leisna pauta, que agora deverão ser encaminhados para a votação nas próximas sessões da Câmara Municipal de Toledo, que iniciam no dia 11 de fevereiro, às 14h.
Entre as propostas encaminhadas a votação estão os Projetos de Lei nº 222, de 2015, que regulamenta o provimento de cargos em comissão e funções de confiança na administração pública de Toledo, o Projeto de Lei nº 223, de 2015, do Poder Executivo, que altera a Lei “R” nº 104/2014, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo e por último o Projeto de Lei nº 225, de 2015, que regulamenta o processo de transição administrativa no Poder Executivo.
Já nesta quarta-feira, dia 4, pela manhã, será realizada a reunião ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTA), que tem como objetivo a nomeação de relator do Projeto deResolução nº 40, de 2015, da Mesa, que institui o boletim informativo da Câmara Municipal, como também os relatores dos Projetos de Leis nº 222 e nº 225, de 2015.
Na reunião de comissão também será apreciado e encaminhado para votação em plenário o Projeto de Lei nº 199, de 2015, do vereador Ademar Dorfschmidt, que institui a carteira de identidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de Toledo.
Durante o encontro será discutida também pelos vereadores a realização da audiência pública que visa a apresentação de prestação de contas da Secretaria de Educação do Município de Toledo.
