Paraná e entidades se unem para incentivar o Cadastro Ambiental Rural

 A ideia é promover em conjunto diversas ações, além de campanha de divulgação, para esclarecer sobre a necessidade do cadastramento e as dificuldades para o proprietário rural que não cadastrar sua propriedade. 

Na primeira reunião do grupo, em Curitiba, ficou definido um cronograma de ações para melhorar o atendimento aos proprietários rurais. Também foi acordado que as entidades e o Governo do Estado vão buscar um relacionamento ainda mais próximo com o Governo Federal para ter as previsões de regulamentações e atualizações de sistema de cadastro que ainda precisam ser feitas. 

A ação do Governo do Estado envolve as secretarias de Agricultura e do Abastecimento, de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto Florestal do Paraná (IFPR) e Emater. Também são parceiros das atividades o Sistema Ocepar, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), Associação Paranaense de empresas de Base Florestal (Apre) e Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). 

DIAGNÓSTICO – Atualmente, o Paraná conta com mais de 192 mil propriedades inseridas no sistema. Juntas, elas somam mais de 7 milhões de hectares e representam 36% do total dos imóveis rurais do Estado. O Paraná é o segundo do País em número de propriedades rurais, com 532 mil unidades. O Estado mantém a quarta posição no Brasil em número de imóveis cadastrados, atrás apenas de Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo. 

O relatório da situação atual de cadastramento das propriedades rurais foi apresentado durante a reunião. A ideia é fazer um diagnóstico dos municípios com menor índice de adesão ao cadastramento e esclarecer porque isso acontece. 

“Acredito que com esse trabalho do governo estadual e das entidades, vamos reverter mais rapidamente os números nas regiões com baixo índice de cadastramento”, afirma o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ricardo Soavinski. O objetivo é ultrapassar os números dos primeiros meses de 2015. “Em fevereiro e março do ano passado, tivemos mais de 50 mil cadastros. Vamos superar esse número com essa força-tarefa. A meta é ter 100% dos imóveis cadastrados em todo o Estado”, finaliza Soavinski. 

O município com maior número de imóveis cadastrados, de acordo com o relatório, é Assis Chateaubriand, que tem 3.259 propriedades inscritas. A lista segue com Marechal Cândido Rondon (2.411), Toledo (2.262), Santa Helena (2.053) e Cascavel, que registrou 2.051 imóveis. Do total de registros feitos no Estado, há também 309 cadastros de Imóveis Rurais de Assentamentos da Reforma Agrária. 

PRAZO – Os proprietários que ainda não fizeram o cadastro têm até 5 de maio para regularizar suas propriedades. Quem perder o prazo terá dificuldades para conseguir linhas de crédito e financiamentos, além de não obter benefícios previstos no Novo Código Florestal, como a suspensão de multas ambientais e a continuidade de ocupação de áreas consideradas consolidadas pela nova legislação. 

CAR – O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico que tem o objetivo de ajudar na identificação e na integração das informações ambientais, contribuindo para a regularização ambiental das propriedades rurais no País. 

O sistema, criado pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), é gerenciado pelo Governo Federal e os cadastros do Paraná serão homologados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). 

As inscrições devem ser feitas no site do Governo Federal www.car.gov.br