Os futuros moradores do Residencial Nascer do Sol, próximo ao Jardim da Mata, participaram de uma reunião para esclarecimento sobre as obras e apresentação do projeto das casas. Neste empreendimento serão edificadas 104 moradias para famílias com renda entre R$ 1.600,00 e R$ 3.600,00. A Prefeitura de Toledo participa do processo com a infraestrutura de acesso ao bairro e na organização cadastral dos beneficiados. O encontro aconteceu no Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer, na Vila Pioneiro, na terça-feira (02).
Segundo o diretor de Desenvolvimento de Projetos Habitacionais de Toledo, Matheus Ramos, para os imóveis serem construídos é preciso que os selecionados assinem seus contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF). “São parceiros neste tipo de empreendimento o município, o banco, a construtora, a Cohapar e os proprietários. Para o início das obras das casas, o primeiro passo é o contrato bancário. A construção só começa a partir deste momento”, explicou. Em relação aos terrenos e infraestrutura do loteamento, como terraplanagem, instalação de galerias e abertura de ruas, os trabalhos já estão em andamento.
Na reunião os moradores foram informados sobre as taxas de administração do financiamento com a instituição bancária, custos junto ao Cartório de Registro de Imóveis e sobre o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). “O ITBI é de 0,5% do valor do imóvel. Ele é obrigatório e está previsto na Constituição Federal, no artigo 156, inciso II, porém as famílias com renda de até três salários mínimos são isentas. Já os outros custos correspondem à formatação do contrato e compete ao banco sua cobrança”, informou Matheus.
Sobre os projetos, o secretário de Habitação e Urbanismo, Igor Colla Januário, disse que a Prefeitura optou por não realizar a construção de casas geminadas. “Cada terreno terá uma residência, construída sem qualquer ligação com a do outro beneficiado. Foi uma decisão do Governo Municipal”, frisou. As obras serão realizadas pela Construtora F Klas.
O coordenador de Cadastro Habitacional da Secretaria de Habitação e Urbanismo, Carlos Monteiro, disse que este tipo de reunião também deverá ser realizada com os mutuários do Complexo Residencial Guerino Pagnussat, no Jardim São Francisco. Neste empreendimento serão construídos 206 apartamentos e algumas estruturas para a edificação – pranchas deslizantes – já começaram a ser entregues.
Critérios de Seleção
Cabe ao Município estabelecer os critérios de seleção das famílias de acordo com a legislação vigente e os critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Para evitar favorecimentos o prefeito Beto Lunitti assinou o Decreto Nº 522, em 8 de dezembro de 2014 estabelecendo os critérios de seleção das famílias a serem contempladas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e implantou um sistema informatizado para o controle dos inscritos.
“Nos cadastros do município tem uma pontuação que equivale à ordem de colocação das famílias. Criamos um novo sistema que cadastra as famílias de acordo com a vulnerabilidade. Leva-se em conta número de filhos, renda, familiar doente, cadastro mais antigo, condições de moradia e vários outros quesitos. O próprio sistema faz a triagem e identifica a maior ou menor vulnerabilidade da família. O programa vai beneficiar quem mais precisa e não simplesmente quem fez primeiro o cadastro”, enfatizou Beto Lunitti.
