Schiavinato pede o fim da cobrança de ICMS nas faturas de energia elétrica dos produtores rurais

O Decreto da Secretaria da Fazendo do Estado do Paraná, 1600/2015 fixa a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS junto à fatura de energia elétrica das propriedades rurais. No decreto estão estabelecidos os critérios de enquadramento. A medida onerou os produtores, que tiveram um aumento de até 46% no valor da fatura. Diante disso o deputado estadual, José Carlos Schiavinato tem mantido negociação junto aos setores do Estado e formalizou o pedido de revogação do decreto.
De acordo com o deputado Schiavinato, desde julho de 2015, data em que o decreto passou a vigorar, ele tem dialogado com os setores responsáveis. “Realizei diversas reuniões com setores do Governo na tentativa de fazer com que a medida, que pesou no bolso do produtor, seja revista”.
Ele lembra que em 06 de outubro de 2015 reuniu-se com o inspetor chefe do setor de energia elétrica da secretaria de Estado da Fazenda, Sérgio Augusto Martins Lebre. “Tratamos sobre o tema e nesta semana teremos novas reuniões com o Governo Estado”.
Schiavinato comenta que a expectativa com a nova reunião com a Fazenda é que tenha uma resposta definitiva. “É possível que logo no início desta semana consigamos dar uma boa notícia aos produtores, que geram grande parte da riqueza do nosso Estado.  A cobrança do ICMS na energia elétrica do produtor não é justa, quem trabalha a terra merece o benefício”, defendeu o parlamentar.