Na quinta-feira (19) o prefeito Beto Lunitti apresentou na assembleia geral da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP) a Carta Oeste contra o Fracking. O documento fundamenta a importância de coibir a exploração do gás xisto por meio do fraturamento hidráulico na região e pontua os danos que esta ação pode causar. A ocasião contou com representantes dos 52 municípios do oeste paranaense e demais autoridades.
Estudos apontam que os produtos químicos utilizados no fraturamento hidráulico são tóxicos e até cancerígenos, podendo provocar catástrofes socioambientais e riscos à saúde humana, além de também causar danos à água. “Estamos sobre o Aquífero Guarani, que se estende por oito estados do Brasil e mais Argentina, Paraguai e Uruguai. Uma contaminação causaria problemas de grande magnitude e ninguém de bom senso gostaria que isso acontecesse”, disse Beto Lunitti. O gestor municipal também destacou os prejuízos que esse tipo atividade causaria a região e a sua principal fonte de renda, a produção rural. “O fraturamento hidráulico afeta o agronegócio. 46% do agronegócio paranaense vêm da pecuária. Uma contaminação pode causar prejuízos para as exportações e à economia regional e nacional”, explanou.
Depois da reunião, vários prefeitos mostraram interesse sobre os riscos do fracking e o que pode ser feito para proibir esta ação na região, buscando mais subsídios. “A apresentação da Carta foi bem produtiva. Esta mobilização dos municípios mostra que precisamos estar atentos para que, em conjunto, possamos defender nosso território. Somos altamente produtivos e a exploração do gás de xisto pode prejudicar todo o destaque agropecuário que o oeste do Paraná possui”, ressaltou Beto.
O prefeito ainda lembrou que existem outras fontes de energias renováveis, como o biometano, a energia solar e eólica. “Temos um potencial para produzir o gás natural a partir da biomassa residual da própria agropecuária. Uma energia renovável, com ganho econômico e ambiental para nossos produtores rurais. Não precisamos explorar o Fracking em nossos limites”, frisou Beto.
Liminar determinada pela Justiça Federal
Atualmente os efeitos decorrentes da 12ª Rodada de Licitações da ANP estão suspensos, por determinação da Justiça Federal do Paraná, que deferiu os pedidos do Ministério Público Federal de Cascavel/PR na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 5005509-18.2014.404.7005, tendo em vista os potenciais riscos ao meio ambiente, à saúde humana, atividade econômica regional e aos vícios do procedimento licitatório.
A Agência Nacional de Petróleo recorreu da decisão, porém o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), acertadamente, negou o recurso e manteve suspensos os efeitos da 12ª Rodada para exploração de gás na modalidade fracking, na Bacia do Rio Paraná. “Dessa forma, a mobilização é preventiva, é uma cautela a mais, pois o que queremos é ter maior segurança jurídica, ou seja, a proibição do fraturamento hidráulico mediante lei, sobretudo em nossa região, pois esses valores fundamentais, que são a água, os alimentos e a saúde, enfim, a vida, não podem ser colocadas em risco”, relatou o auditor fiscal, Renato Augusto Eidt.
