A Prefeitura de Toledo iniciou esse mês a distribuição dos carnês para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2016. A entrega será finalizada no início do mês de março e a primeira parcela vence dia 15 do mesmo mês. Segundo informações do Departamento de Receita do município foram lançados R$ 35 milhões nos carnês, isso representa 8,57% do orçamento geral da prefeitura (R$ 408 milhões) para este exercício.
O diretor de Receita, Jaldir Anholeto, explicou que como o IPTU é um imposto, não é vinculado a nenhuma atividade específica do município. “Desta forma os recursos arrecadados podem ser investidos em Saúde, Educação, Segurança Pública e outros projetos de interesse do cidadão. Com essa arrecadação, a população tem retorno imediato das ações”, frisa Jaldir.
Ao contrário do que muitos pensam, o IPTU representa menos de 9% da arrecadação do município. Cerca de 20% do valor lançado normalmente acaba entrando para dívida ativa por conta da inadimplência. Para fechar a conta também soma-se os valores arrecadados com o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços (ISS), o Fundo de Participação dos Municípios e o retorno das atividades econômicas do município por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), esse último rende aproximadamente R$ 100 milhões ao ano.
Jaldir explica ainda que 20% da arrecadação já cai direto na conta do Fundo Municipal de Educação Básica. Hoje, constitucionalmente as prefeituras são obrigadas a investir 25% das receitas correntes em Educação e no mínimo 15% em Saúde. “Só para se ter uma ideia, nós investimos quase 30% em Saúde”, comenta o diretor.
O prefeito Beto Lunitti reforçou que o pagamento do IPTU pela população é “um esforço de todos para o bem comum. O recurso do imposto predial é investido em todas as áreas de responsabilidade do Governo Municipal”.
Entrega dos carnês
Os imóveis habitados receberão os carnês pelos Correios e os proprietários de terrenos baldios devem retirar seus carnês na Prefeitura de Toledo. A impressão também poderá ser realizada através do portal www.toledo.pr.gov.br . O contribuinte pode acessar o link e com o número de cadastro do imóvel ou indicação fiscal realizar a emissão da 2° via.
Condições de pagamento
Os contribuintes que optarem pelo pagamento a vista receberão desconto de 6% sobre o valor do IPTU, com vencimento no dia 15 de março. Para os que preferirem parcelar o pagamento, será possível o parcelamento em 10 vezes com o vencimento da primeira parcela também no dia 15 de março. Já os contribuintes que se enquadram na legislação de isenção podem procurar a Secretaria da Fazenda – Departamento de Receita, Setor de Isenção – entre os meses de março e maio.
Os contribuintes que estão inadimplentes e não querem correr o risco de ter seu imóvel levado a leilão também poderão negociar suas dívidas no departamento de Receita. Para este ano, a expectativa de arrecadação do IPTU à vista é de R$ 13 milhões, enquanto a parcelada é de R$ 16 milhões.
