Na última sexta-feira (26), no Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS-I), foi realizada uma reunião com os integrantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CMPDA). A primeira reunião ordinária da entidade contou com a presença do promotor Giovani Ferri, que atua nas questões relacionadas ao meio ambiente.
Ferri falou sobre a legislação vigente para a proteção da fauna, bem como das prerrogativas legais atribuídas aos membros do CMPDA no exercício de sua atual gestão, como uma forma de capacitação. O Conselho é composto por representantes governamentais e da sociedade civil organizada e tem por objetivo promover a proteção dos animais, sejam eles de estimação, domésticos ou silvestres, da fauna nativa ou exóticos.
A função do CMPDA é contribuir para que não ocorram atos de abuso, maus tratos, omissão de posse, de propriedade, de guarda ou de socorro, abandono ou negligência, avaliando as políticas públicas para os animais. “O nosso papel é acompanhar a aplicação e o cumprimento da legislação, diretrizes e regulamentos que visem à proteção, defesa e bem-estar dos animais", explicou a secretário Meio Ambiente, Edemar Rockembach.
