Para tratar da situação envolvendo os problemas financeiros da Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp), mantenedora do Hospital Bom Jesus, diversos agentes públicos se encontraram nesta segunda-feira (14), na sala de reuniões da Prefeitura de Toledo. Foram discutidas possíveis soluções para evitar a descontinuidade dos serviços públicos de saúde no âmbito da 20ª Regional de Saúde. O evento teve a presença de representantes da Hoesp e do seu corpo clínico, 20ª Regional de Saúde, Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar), Câmara de Vereadores, Prefeitura de Toledo e Ministério Público.
Alguns encaminhamentos foram realizados, como a alteração do Estatuto da Hoesp, permitindo a abertura do Conselho Fiscal e Consultivo para participação da comunidade, de forma que os integrantes deste Conselho não tenham responsabilidade patrimonial pela Hoesp, mas tenham conhecimento da realidade da instituição, contribuindo para solução dos problemas existentes, contando inclusive com a participação dos médicos do corpo clínico da instituição.
Também foi discutida a situação do aporte de recursos pelos municípios, no montante de R$ 200 mil, de forma proporcional entre os integrantes do Ciscopar. Durante esta pauta, o prefeito de Toledo Beto Lunitti reforçou mais uma vez o desejo da Prefeitura de Toledo em realizar esta ação. “Já disse e repito. Toledo está disposta a pagar os R$ 140 mil pela sua parte no atendimento da Hoesp, desde que haja uma forma legal para que isso aconteça”, disse. Na terça-feira (15), às 13h30, haverá reunião com os prefeitos (ou representantes) que integram o Ciscopar para tratar o assunto, no Auditório Acary de Oliveira, na Prefeitura de Toledo.
O promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Toledo, com atribuições de Defesa da Saúde Pública, Tiago Trevizoli Justo, manifestou que não participará da discussão sobre a liberação de repasses pelos municípios. “Atuarei como expectador e fiscalizador, lembrando que o artigo 7º, XII, da Lei 8080/90 estabelece a vedação de aporte financeiro para custear o mesmo serviço. Mas a decisão é dos municípios através de seus procuradores, que devem encontrar, se assim decidirem, um meio legal de transferir os recursos à Hoesp”, disse.
Sobre os R$ 600 mil repassados por meio do Governo Federal, o superintendente da Hoesp, Thiago Stefanello, disse aguardar a publicação da Portaria no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até a quinta-feira (17).
Outros encaminhamentos
O corpo clínico do Hospital Bom Jesus deve se reunir antes de quinta-feira, para decidir em quantas vezes pretendem receber os valores devidos pela Hoesp, bem como decidir se aceitam fazer parte do conselho fiscal da entidade.
Também foi decidida a realização de um Fórum de debates com o intuito de pressionar politicamente o Ministério da Saúde a qualificar os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Macro-Oeste e discutir a situação financeira da Hoesp de forma mais frequente, democratizando o debate e restabelecendo a credibilidade da instituição. A Coordenação do Fórum ficará a cargo do Ciscopar, que deverá convocar reunião de forma breve.
Outra deliberação aprovada foi a mobilização da Câmara Técnica da 20ª Regional de Saúde para notificar os promotores de Justiça dos municípios componentes da 20ª Regional de Saúde para que tomem providências em face da Prefeitura que não prestam adequadamente os serviços de atenção básica de saúde, buscando minimizar os encaminhamentos o Hospital Bom Jesus.
Os assessores jurídicos da Hoesp também se comprometeram em levar ao presidente do Conselho de Administração, Neovaldo Iati Sassaki, as deliberações da reunião e o pedido para que autorize formalmente o Ministério Público a realizar auditoria na Hoesp e também para que tenha amplo acesso aos sigilos bancário, financeiro e fiscal da entidade. Também haverá uma reunião extraordinária do Conselho, na quinta-feira (17), para verificar a alteração do estatuto conforme os encaminhamentos da reunião desta segunda-feira, além de um novo encontro, também na Prefeitura, na segunda-feira (21), às 9h, com os representantes da Hoesp e do seu corpo clínico, 20ª Regional de Saúde, Ciscopar, Câmara de Vereadores e Prefeitura de Toledo.
Também foi comunicado no encontro que o Corpo Clínico se reúne na terça-feira (15), às 18h, na Hoesp, para decidir se serão aceitas as condições propostas como o parcelamento da dívida com garantia de pagamento pela Unimed e a participação no Conselho Fiscal.
