As discussões foram realizadas na sessão de quarta-feira, a qual estendeu-se por 3 horas e discutiu especialmente os PLs 18 – que revoga a legislação que fixa valores dos plantões nas unidades de saúde municipais e extingue esta prática -; 69 – que autoriza contratação de empréstimo de R$ 7,3 milhões junto à Agência de Fomento do Paraná; e 58 – que autoriza o fornecimento de até R$ 15 mil em materiais de construção à Associação dos Moradores de Gramado. O PL 18 foi aprovado por 7 votos a um – o vereador Paulo dos Santos votou contra – e houve uma abstenção – do vereador Adriano Remonti. Os demais projetos foram aprovados por unanimidade – 9x0.
Os vereadores debateram especialmente a vinculação às atribuições do Legislativo da liberação de recursos públicos, sendo porém rejeitada Emenda Aditiva de Paulo dos Santos propondo que além da prestação de contas ao Executivo a entidade também comprovasse o destino dos recursos públicos à Câmara de Vereadores. Pela manhã os vereadores ouviram nas comissões responsáveis os secretários de Recursos Humanos, Marisa Cardoso; do BID, Luís Alberto Cypriano; e do Meio Ambiente, Delmar Hoffmann, sobre os PLs a respeito de cargos (PL 63), de empréstimo (PL 69) e do consórcio intermunicipal de resíduos (PL 48), respectivamente. Na tarde desta quinta-feira, já com a presença do vereador Rogério Massing, os quatro PLs restantes foram votados e aprovados por unanimidade – 10 x 0.
O PL Nº 18 revoga a legislação que fixa valores de plantões para serviços prestados em unidades de saúde do Município e veda este serviço, enquanto o PL Nº 44 autoriza que seja firmada parceria visando a implantação de galeria de águas pluviais no bairro São Francisco. O PL Nº 48 ratifica Protocolo de Intenções visando a constituição de um consórcio intermunicipal para gerenciamento de resíduos sólidos e o PL N° 58, por sua vez, autoriza o Município de Toledo a fornecer materiais de construção à Associação dos Moradores de Linha Gramado.
Já o PL Nº 63 altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo, enquanto o PL Nº 67 abre crédito suplementar de R$ 1,6 milhão no Orçamento do Município e o PL Nº 69 autoriza operação de empréstimo de R$ 7,3 milhões junto à Agência de Fomento e abertura de crédito suplementar no Orçamento do Município.
Da assessoria
