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SAÚDE

Promotoria convoca hospitais a regularizarem atendimento em plantões e propõe multa diária de 100 mil

A denúncia da falta de médicos em plantões no atendimento de urgência nos hospitais Bom Jesus e HCO motivou a Promotoria Pública a convocar na tarde desta sexta-feira (13) uma reunião com a secretaria de saúde, 20º Regional, Conselho Municipal de Saúde e os diretores dos hospitais. O objetivo era firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) para que seja regularizado o atendimento a população nos plantões médicos de atendimento de urgência.

13/05/2011 - 16:40


O promotor José Roberto Moreira explicou que foi instaurado procedimento para investigar a situação e foi constatado que existe o problema nos hospitais do município, motivo pelo qual foi proposto o TAC com proposta de multa inicial de 100 mil reais ao dia em caso de não haver plantonista no hospital. A representante do Hospital Bom Jesus, Michele Okano, argumentou durante a reunião alertou para os custos de contratação, bem como da necessidade definir o que é emergência, pois segundo ela o hospital tem atendido casos vindos do município de Rondon que não são casos de urgência, gerando uma demanda excessiva para o hospital atender. Ela declarou na reunião o município de Marechal Cândido Rondon precisa melhorar a atenção básica, pois tem mandado pacientes de baixa complexidade para serem atendidos no Hospital Bom Jesus. Michele reafirmou o compromisso com o atendimento de alta complexidade, mas disse que o atendimento de baixa e média complexidade do município vizinho não é viável. O promotor argumentou que o foco da discussão é o gerenciamento dos plantões, ou seja, é necessário que seja preenchido o quadro e escala de plantões para que não haja falta de atendimento e que o preenchimento a ser efetuado pelo diretor do hospital de acordo com diversas determinações em âmbito federal. José Roberto destacou que existe resolução do Conselho Regional de Medicina estabelecendo que o hospital mantenha um plantão dada a obrigatoriedade do atendimento.

O termo não foi firmado, pois os representantes dos hospitais alegaram a necessidade de consultarem os respectivos departamentos jurídicos. A promotoria cobrou porque os mesmos não estavam presentes na reunião, mas aceitou transferir a assinatura na próxima segunda feira (16) as 10horas.
A reportagem conversou com os representantes dos Hospitais HCO (Rafael Patinho) e Bom Jesus (Michele Okano) que preferiram não gravar entrevista sobre o assunto,alegando que iriam se manifestar na próxima segunda-feira quando assinarem o termo de ajustamento de conduta. A representante da 20ª  regional de saúde, Juliana Sales, também se recusou a dar entrevista, alegando que somente o chefe da 20ª. Dieter Seyboth, poderia gravar entrevista, mas ele não estava presente na reunião.
O TAC que será assinado na segunda-feira deve prever que os hospitais estão obrigados a manter escalas de plantão para urgência e emergência no período de 24 horas, e durante os sete dias da semana, independe de feriados ou outros problemas de ordem de gestão. Ou seja os gestores dos hospitais são responsáveis pelo gerenciamento dos plantões e seu cumprimento.
 
Confira entrevista completa em vídeo.
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