Ainda que protocolo de boas intenções por não possuir orçamento próprio, o órgão terá por missão reduzir a criminalidade na fronteira com Paraguai e Argentina.
Para isso, terá de coordenar ações de combate ao crime organizado, através de parcerias das Forças Armadas, Polícias Federal e Rodoviária Federal, Polícias Civil, Militar e Rodoviária Estadual, Guarda Municipal e Receitas Federal e Estadual.
O trabalho conjunto já existe, mas a proposta é avanço ao promover ação prática para a aplicação de conhecidas teorias de mobilização do poder público na proteção do território nacional e defesa da vida e do patrimônio dos cidadãos.
O reconhecimento da necessidade de integração dos organismos nacionais de segurança colaborará, inclusive, para obtenção de maior colaboração de órgãos policiais de países vizinhos, na medida em que demonstrará efetivo interesse em combater a criminalidade.
O gabinete de Foz do Iguaçu é o primeiro órgão de controle de fronteira implantado no País e de seus resultados práticos dependerá a criação de outras unidades ao longo da extensa divisa terrestre brasileira.
Com isso, cresce a esperança de efetivos avanços na contenção do tráfico de drogas e armas e do contrabando, como demonstra a expectativa gerada pelo anúncio público da medida.
Ela deverá se refletir na mobilização das instituições envolvidas, pois terão interesse em mostrar serviço e justificar a confiança e investimentos em sua implantação. No caso do Oeste, o otimismo também é alimentado pela implantação de bases operacionais em Barracão e Guaíra.
O ponto negativo é sua implantação quando o Ministério da Justiça teve corte de 1,5 bilhão de reais em seu orçamento, embora haja a garantia de que as atividades policiais nas fronteiras serão preservadas.
Exemplo dessas dificuldades é a operação do Veículo Aéreo Não Tripulado, prevista para o início de abril último. O aparelho só deverá decolar da base de São Miguel do Iguaçu em setembro ou outubro deste ano, após a superação de problema na licitação para compra de combustível, já que não apareceram fornecedores interessados.
Compensando tal demora, podemos também festejar o anúncio do Governo do Estado da criação do Batalhão de Fronteira da Polícia Militar, que contará com 500 soldados para o patrulhamento da região e deverá estar em operação ainda em 2011. Como a unidade colaborará para o bem-estar e segurança do País, o Governo do Paraná reivindica 118 milhões de reais da União, para construção de bases operacionais e aquisição de helicópteros, câmaras de monitoramento, rádios comunicadores, veículos terrestres e aquáticos e outros equipamentos indispensáveis à corporação.
Esse reforço aos órgãos de segurança alimenta nossa esperança na adoção de maior rigor no combate ao crime organizado na fronteira, através da integração das corporações brasileiras e forças policiais dos países vizinhos.
Hoje a Polícia Federal conta com efetivo de 310 agentes para patrulhar a região entre Foz do Iguaçu e Guaíra, incluindo os 170 km do Lago de Itaipu. Somente pela Ponte da Amizade, circulam diariamente 15 mil veículos e 35 mil pessoas.
Dilceu Sperafico é deputado federal pelo Paraná
