O percentual equivale a aproximadamente R$ 20 milhões, já que o valor repassado em 2015 pelo PETE (Programa Estadual de Transporte Escolar) foi de R$ 94,15 milhões.
Além disso, o presidente da AMP pediu ao governador e à secretária que a cota-extra do transporte escolar liberada em 2015, no valor de R$ 9,22 milhões, seja incorporada ao aumento de verba para a prestação do serviço. De acordo com Lei 9394/96, acrescida da Lei 10.709/2003, a responsabilidade pelo transporte escolar dos alunos da rede estadual é do Governo do Estado, mas o serviço é executado pelos municípios.
Despesa agrava crise
De acordo com a Lei Estadual do PETE (Nº 11.721/97, alterada pela Lei Estadual 17.568/13), o ajuste do valor do transporte escolar é feito em junho. Os prefeitos do Paraná ainda não sabem quanto o Governo do Estado destinará ao transporte escolar em 2016 mas, se o valor não for alterado, as prefeituras vão receber os mesmos R$ 96 milhões de 2015, apesar do aumento de todos os custos dos municípios com a operação do serviço.
Ortina disse que este fato contribui para agravar a crise das prefeituras, que já sofrem com o aumento de despesas por causa do reajuste do piso do magistério (11,36% de aumento) e com a necessidade de terem que cumprir a Emenda Constitucional 59, que obriga os municípios a universalizar o atendimento da educação infantil (pré-escola) – ou seja, a acolher, nas escolas municipais, as crianças com 4 e 5 anos.
A isto se soma a grave crise financeira enfrentada pelos municípios, nos últimos anos, provocada sobretudo pela perda de receita do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) - a principal fonte de recursos de 70% das cidades brasileiras. Só neste ano, no primeiro quadrimestre, as prefeituras do Paraná perderam R$ 4 bilhões de receita do FPM, na comparação com igual período de 2015.
"Se o Governo do Estado não aumentar substancialmente o valor repassado do transporte escolar, vai agravar a crise e contribuir para inviabilizar os municípios neste último ano de mandato dos atuais prefeitos”, comentou o presidente da AMP. Na última audiência com Ortina, a secretária Ana Seres sugeriu que a AMP reivindique o aumento junto à Secretaria Estadual da Fazenda e à Casa Civil.
