Na noite desta sexta-feira (05) Toledo recebeu o coordenador da força-tarefa na Operação Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol, para uma palestra sobre as 10 Medidas Contra a Corrupção, no Teatro Municipal. Toledo recebeu destaque entre os municípios, tendo recolhido mais de 15 mil assinaturas com a intenção de pressionar que o projeto se torne Lei no país.
O bom humor do procurador da República deu um ar mais leve a um assunto tão sério. "Todo mundo no país tem a percepção de que tudo acaba em pizza. É incontestável que precisamos de um sistema de justiça que funcione bem. Sem isso, a corrupção no Brasil continuará sem freios e em uma balança de custos benefícios favoráveis a sua prática", destacou Deltan.
Para o procurador engana-se quem acha que a corrupção é exclusividades de partidos ou governos. É algo histórico, endêmico e que vem se arrastando por décadas. A impunidade é um dos principais fatores que estimulam este tipo de prática.
"As pessoas que podem ser prejudicadas podem contra atacar e propor projetos que dificultem as investigações. Temos medidas deste tipo no Congresso Nacional, como por exemplo, medidas provisórias, projetos de lei que podem criar obstáculos para as investigações que apuram crimes praticados por pessoas poderosas e influentes", relatou o coordenador.
Combater a corrupção é algo difícil, lamentou Deltan ao citar que lutou contra os desvios de bilhões de dólares no caso Banestado. Na época, várias penas deixaram de ser aplicadas contra autoridades por terem prescrevido ou aguardarem decisão judicial. "A impunidade alimenta a corrupção. E a corrupção de hoje é fruto da inércia dos cidadãos diante de situações no passado".
Ao todo, foram recolhidas mais de 2,2 milhões de assinaturas em todo o Brasil a favor das Dez Medidas Contra Corrupção. "Nossas cidades devem continuar mobilizando e apoiando os parlamentares, pois haverá resistências internas de pessoas que não querem levar este projeto adiante". O intuito é levar a votação estas propostas até 09 de dezembro para aprovação das medidas, que passou por uma comissão especial para dar mais fluidez ao caso.
A palestra foi promovida pelo Observatório Social de Toledo (OST), que atua de maneira intensa a controlar e dar transparência no controle das contas públicas e educação fiscal. "A vinda do coordenador significa muito para Toledo. Temos que manter vivo o combate à corrupção", disse o presidente do Observatório, Cleber Lindino.
As 10 medidas
As medidas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) consistem em:
1 – Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
2 – Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
3 – Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
4 – Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
5 – Reforma do sistema de prescrição penal;
6 – Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
7 – Eficiência dos recursos no processo penal;
8 – Ajustes nas nulidades penais;
9 – Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
10 – Recuperação do lucro derivado do crime.
