O acordo foi firmado após o prefeito Schiavinato oferecer um aporte de R$ 100 mil, para que o Contrato fosse mantido até 15 de janeiro. Ainda nesta tarde, o prefeito enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei, para legalizar o repasse. Embora o aporte é uma iniciativa do município de Toledo, todos os municípios da abrangência da 20ª Regional da Saúde serão beneficiados, esta foi uma condição apresentada pelo prefeito.
Entenda o caso
A direção do Hospital pediu rescisão do contrato alegando que o contrato vigente é inviável, pois o valor recebido por consulta, hoje equivalente a R$30 por consulta é repassado integralmente aos médicos e o Hospital tem bancado os custos do atendimento, por isso, para manter o atendimento dos 18 municípios da abrangência da 20ª Regional de Saúde, pedia-se que este valor fosse incrementado em mais R$30.
Os municípios
Os representantes dos municípios presentes na audiência argumentaram que não há previsão orçamentária para bancar o recurso, pois faltando pouco mais de dois meses para terminar o ano, o orçamento deste exercício foi praticamente todo executado.
Atenção básica
A direção do Hoesp queixou-se da fragilidade no atendimento básico nos municípios, que acabam sobrecarregando o sistema. Os representantes das administrações apresentaram algumas ações para minimizar esta realidade e também lamentaram a ausência de médicos que queiram residir e trabalhar, em especial nos pequenos municípios.
Política pública
O promotor José Roberto Moreira insistiu com os representantes que o impasse se tratava mais de um problema político e menos jurídico. Para ele o problema é uma questão de políticas públicas e deve ser resolvido junto aos governos eleitos.
Aporte financeiro
O prefeito de Toledo e presidente do Ciscopar, José Carlos Schiavinato ofereceu ao hospital um aporte de R$ 100 mil reais, para que o contrato fosse mantido até 15 de janeiro, quando governos eleitos, estadual e federal já tenham tomado posse – possam discutir a questão.
Avaliação
Entre os representantes houve acordo que a solução é transitória, mas que a questão deve ser encaminhada desde já, para que em janeiro não se viva o mesmo impasse.
O prefeito José Carlos Schiavinato, disse que o Ciscopar vai encaminhar a discussão primeiramente junto com o governo de Estado, assim que este tomar posse, e enquanto isso, o município vai dar continuidade em ações que visam à melhoria na resolutividade na atenção básica, compromisso também firmado pelos demais municípios.
A diretora administrativa do Hoesp, Michele Okano avalia que apesar do pedido do Hospital não ter sido atendido na integralidade houve um avanço, mas que espera que os agentes públicos se sensibilizem com o esforço do Hospital em manter o atendimento e que em 15 de janeiro eles não tenham que reunir-se na Promotoria para resolver o impasse.
O Chefe da 20ª Regional da Saúde, Edson Simionato se diz decepcionado, pois ele acredita que os municípios não devem tirar recursos da assistência básica para cobrir atendimentos hospitalar e para ele, a solução é o melhor atendimento nos postos de saúde, na assistência básica, para que as pessoas não necessitem de serviço hospitalar.
O promotor José Roberto Moreira disse que a solução dada nesta audiência é transitória e que o problema da saúde pública nos municípios da 20ª Regional de Saúde vai além dos recursos solicitados pelo Hospital. Segundo ele há problemas ainda maiores e que o Ministério Público espera que os governos eleitos façam políticas públicas para que se corrijam tais problemas.
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Texto Selma Becker
