MP-PR faz recomendação a prefeitos eleitos para que planos de governo sejam efetivos à população

O MP-PR cobra maior detalhamento dos planos de governo que serão apresentados à sociedade no início de exercício dos mandatos. A intenção é garantir a execução de políticas públicas que reflitam em benefícios efetivos à população.

A Promotoria de Justiça constatou que os Planos Plurianuais de Governo apresentados até então pelos gestores municipais eram muito genéricos e sem objetivos específicos ou previsão de prazos para cumprimento das ações pretendidas. Com a recomendação, o MP-PR propõe que os prefeitos eleitos apresentem um “Programa de Metas”, pautado inclusive pelas promessas feitas durante a campanha eleitoral, contendo detalhadamente as ações estratégicas, indicadores para acompanhamento do cumprimento dessas ações e metas quantitativas específicas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal.

Foi dado prazo até 5 de dezembro aos prefeitos eleitos para se manifestarem a respeito da adoção ou não da recomendação. Também foi proposto pelo MP-PR que o “Programa de Metas” seja inserido nas leis orgânicas dos municípios, vinculando as demais gestões futuras ao projeto.

Proposta nacional – A recomendação atende diretrizes de atuação institucional do Ministério Público previstas na “Carta de Brasília”, documento aprovado durante o 7º Congresso de Gestão do Ministério Público, realizado em Brasília, em setembro. O “Programa de Metas” já foi adotado por 39 municípios, em cidades como São Paulo, Florianópolis e Londrina.