Nesta segunda-feira (12) a equipe de mobilização da Rede Intersetorial de Proteção Social de Toledo (RIPS) realizou a entrega oficial do protocolo de ‘Dinâmica das Intervenções no Atendimento de Crianças e Adolescentes’ aos representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. A solenidade aconteceu no auditório da Prefeitura de Toledo, com a presença das equipes de assistência social, educação, saúde e autoridades.
O protocolo estabelece sistemáticas para a concretização dos procedimentos relativos à execução da Medida Protetiva de Acolhimento Institucional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou colocação do jovem em uma família substituta, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além disso, também ressalta a diferença entre as equipes técnicas dos Serviços de Acolhimento Institucional e a equipe técnica do Serviço Auxiliar da Infância e Juventude (SAI). “O SAI realiza o procedimento da avaliação e perícia inicial para emitir uma posição balizada sobre a solicitação, enquanto a equipe de acolhimento procederá a entrega da versão inicial do Plano Individual de Atendimento (PIA) ao Juízo da Infância e da Juventude”, explicou a professora e doutora do Curso de Serviço Social da Unioeste, Zelimar Soares Bidarra.
Entre as temáticas contadas no documento, estão abordadas as visitas de familiares e responsáveis que ocorrem nas dependências das Casas Abrigo e o registro de históricos de atendimento de políticas públicas setoriais. “Temos que prover sempre a aprimoramento das práticas em relação às temáticas de acolhimento. A intersetorialidade oferece melhor orientação ao uso dos recursos disponíveis no atendimento. É inegável o avanço de Toledo acerca das políticas de assistência e cidadania. É uma equipe de mobilização que pode mudar a realidade dos jovens”, destacou Zelimar.
Para a promotora da Vara da Infância e Juventude, Katia Krüger, é importante o estabelecimento de um protocolo de ação para ações semelhantes. “Ou seja, independentemente das gestões públicas se alternarem ou não, os serviços devem ser executados de modo que primam pela otimização. O trabalho das equipes nos dá um pouco de empatia e nos ajuda a enxergarmos o adolescente pelo olhar do outro, pois é um espaço de ambiência pedagógica, onde é possível partilhar e compartilhar conhecimentos de diversas áreas”.
Saúde
Na área da saúde, os jovens serão acompanhados através de um enfermeiro da Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da Unidade de Acolhimento, onde será feita uma avaliação da estratificação de risco.
Na ocasião, serão solicitados exames de hemograma completo, tipagem sanguínea e RH, hepatite C, hepatite B, HIV, Sífilis e parcial de urina. Com relação aos recém-nascidos, será observado se foram realizados exames do pezinho, orelhinha, olhinho, linguinha e coração. Em caso negativo, os exames serão prontamente providenciados.
“Ao final da avaliação, será agendada a realização dos exames solicitados e o retorno para a consulta com o profissional médico, que entregará os resultados e fará a orientação necessária”, comentou o secretário de Saúde de Toledo, Fernando Pedrotti.
Educação
Em relação as acompanhamento da política de educação, será levantada a situação escolar do acolhido e a decisão sobre a necessidade de mantê-lo na unidade escolar em que se encontra matriculado.
Mediante a solicitação da equipe técnica da unidade de acolhimento, a escola ainda deverá um relatório do histórico de atendimento educacional contendo informações como a frequência e assiduidade do aluno, a identificação do responsável pelo acompanhamento da vida escolar, atuação e participação da família, os aspectos comportamentais e das condições de desenvolvimento do educando, aspectos de higiene pessoal, entre outras informações.
