Foi realizada na manhã desta terça-feira (15) a primeira reunião da Comissão de Legislação e Redação da Câmara Municipal de Toledo. A Comissão permanente foi instituída na última sexta-feira (10) quando foram distribuídas as comissões entre os 19 vereadores e vereadoras. Na oportunidade a vereadora Marli do Esporte (PCdoB) ficou designada para compor as Comissões de Legislação e Redação e de Educação, Cultura e Desporto.
No primeiro encontro da CLR o presidente fez a distribuição das relatorias dos projetos para os vereadores que integram a comissão. A vereadora Marli do Esporte foi designada pelo presidente para relatoria dos Projetos de Lei Nº 7 e Nº 11 de autoria do Poder Executivo. O Projeto de lei Nº 7 procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Loteamento Jardim das Oliveiras e o Nº 11 procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo Soberano. Os dois projetos serão analisados ainda pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia.
Segundo a vereadora Marli do Esporte, o papel das comissões permanentes é de suma importância. “No caso da Comissão de Legislação e Redação analisaremos a legalidade dos projetos de lei para que ele siga o trâmite nas demais comissões ou não. As comissões dão todo o amparo legal para que os projetos sigam para votação em plenário e exerça o papel de legislar e fiscalizar,”, explicou Marli.
A vereadora defendeu ainda a regularidade e o respeito ao horário tanto das sessões ordinárias como das reuniões das comissões permanentes, tendo em vista que houve atrasos. “Temos que respeitar as regras, tendo em vista que o cidadão espera comportamento exemplar dos vereadores e vereadoras, tendo em vista que as reuniões são transmitidas também via internet, dando transparência dos atos a sociedade”, concluiu.
