As prefeituras que desrespeitarem a lei podem ser penalizadas. Uma das punições é o corte de transferências voluntárias como, por exemplo, convênios com a União ou o Estado.
Fonte Agência Brasil
Prefeituras têm até hoje para declarar gastos no Portal da Transparência
Termina hoje (27) o prazo para as prefeituras das capitais e municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes declararem seus gastos na internet, no chamado Portal da Transparência, em cumprimento à Lei 131/2009. Nesse canal, o cidadão deve ter acesso, em tempo real, às informações relativas às receitas e despesas, aos programas e às execuções realizadas pelas administrações municipais.
Mais lidas
- 1Conselho indica uso de tornozeleira por agressor e aplicativo do pânico para mulher em situação de violência doméstica e familiar
- 2Cultura encerra sexta (26) inscrições para festivais de dança e de música gospel
- 3Com projeto de inovação, professor paranaense vence prêmio nacional de educação
- 4Tecnologia pode ajudar a conectividade no campo
- 5Acidentes de trânsito geraram custo de R$ 36 milhões ao SUS apenas entre 2022 e 2023
Últimas notícias
- 1No mês das Mães, ACIT sorteará três motocicletas zero km
- 2Em evento no Sebrae, Cojem lança o Prêmio Destaque Jovem Empreendedor de Toledo
- 3Banco Central autoriza posse do novo Conselho de Administração da Sicredi Progresso PR/SP
- 4Paraná chega a 1 milhão de doses aplicadas contra a gripe, mas cobertura ainda é baixa
- 5Música clássica e acesso: Gratuito "Sinfonia: uma Homenagem à Vida" embala Cascavel com clássicos da música brasileira