Moção de 15 vereadores repudia proposta da Reforma da Previdência

O Requerimento nº 26, dirigido ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, manifesta “repúdio desta Casa de Leis pela Proposta do Governo Federal que trata da Reforma da Previdência Social”. Segundo o documento, a proposta encaminhada ao Congresso Nacional, através da Emenda à Constituição – PEC 287/2016, “necessita ser amplamente debatida, com a realização de audiências públicas com a população e órgãos de classe para avaliar melhor medidas que serão tomadas”. Para os vereadores Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Valtencir Careca e Walmor Lodi “é necessário ampliar o debate, realizar audiências públicas com a população e com órgãos de classe, bem como ampliar o estudo para avaliar melhor os prós e contras de cada medida”. Embora registrem que, segundo o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o déficit do INSS chegará a R$149,2 bilhões (2,3% do PIB) em 2016 e em 2017 está estimado em R$ 181,2 bilhões, os vereadores apontam que “a má gestão da previdência (e não há outra explicação para o referido furo) deveria ser reparado pelo próprio governo e não pelos trabalhadores, que agora terão que trabalhar mais para poder se aposentar.” No mínimo é necessário pensar em alternativas menos drásticas ao trabalhador, aponta o documento, destacando ainda que quase todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. “A medida será demasiadamente impactante na rotina do trabalhador, de modo que merece melhor estudo e debate antes da aprovação da PEC e neste momento, o repúdio desta Casa Legislativa”, aponta o documento.