Protocolo de Intenções entre o Paranacidade e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) foi assinado nesta terça-feira (04), em Curitiba, para capacitar servidores públicos dos 399 municípios do Paraná.
Entre as cláusulas do documento está a de criar condições de natureza legal, administrativa e financeira para a consecução dos objetivos; indicar representantes, titulares e suplentes, para desenvolver as atividades; promover o apoio técnico necessário para a realização dos objetivos; disponibilizar estudos, arquivos e outros documentos considerados tecnicamente uteis para dar o suporte necessário; promover e divulgar as atividades desenvolvidas e os resultados obtidos mencionando nominal e expressamente a participação das demais entidades signatárias.
Caberá ainda, segundo o documento, ao Paranacidade dar as credenciais de acesso e porta-documentos do Programa Tecpar Educação EaD aos prefeitos do Paraná. O termo terá vigência de 12 meses, mas poderá ser prorrogado.
Capacita Paraná EaD
Para a concretização do Protocolo foi criado o Programa de Capacitação de Servidores Municipais, o “Capacita Paraná EaD”, que começa suas atividades no próximo dia 2 de maio, com capacitação à distância. Do programa consta a oferta de cursos em diversas áreas de administração, planejamento, auditoria, contabilidade, licitações e contrato, gestão de pessoas e na área jurídica. Cada curso tem duração de 20 horas, deve ser acessado totalmente pela internet, em qualquer horário, e deve ser concluído em até 40 dias.
Para um melhor aproveitamento e para que os servidores consigam fazer mais de um curso, o Capacita Paraná EaD será dividido em diversas fases, que se estenderão por, pelo menos, cinco meses.
Cursos
Nesta fase, são ofertados 15 cursos: Auditoria Pública; Burocracia e Gestão da Política Pública no Brasil; Contabilidade Pública; Elaboração de Atos Normativos; Elaboração de Relatório e Parecer; Ética na Administração Pública; Gestão de Contratos Públicos; Gestão Estratégica de Pessoas no Setor Público; Interpretação e Produção de Texto; Licitação, Contratos e Convênios; Planejamento, Orçamento Público e Lei de Responsabilidade Fiscal; Português com Ênfase no Acordo Ortográfico; Qualidade no Atendimento ao Público e Redação Oficial.
As inscrições nesta primeira fase podem ser feitas até 13 de abril, por meio do site prefeituras.tecpareducacao.
O custo unitário dos cursos, por inscrição, é de R$ 159,00, porém os valores podem baixar de acordo com a quantidade de interessados por município. De 01 até 50 inscrições, o valor é de R$ 159,00; de 51 até 150 inscrições, R$ 149,00; de 151 até 250, R$ 139,00; de 251 até 500, R$ 129,00 e acima de 501, o valor é sob consulta.
O presidente do Tecpar, Júlio Cesar Felix, ressaltou um fato que ocorre no Paraná. “Há prefeitos idôneos, sem qualquer comprometimento com ilegalidades e, no entanto, são barrados por erros de capacitação. É contra isso que apostamos neste projeto conjunto”, ressaltou.
O superintendente executivo do Paranacidade, Wilson Lipski, lembrou que foram abertas 2.500 vagas, com custos baixos, mas até o fim deste ano serão capacitados milhares de profissionais e gestores públicos para assegurarem melhores serviços à população, pois o número de vagas é ilimitado, uma vez que a capacitação é feita à distância, via Internet.
