A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social tem R$ 82,7 milhões em recursos para serem acessados pelos municípios paranaenses. Toledo captou, ao todo, R$ 1.027.454,54 que serão repassados aos programas de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, atendimento aos adolescentes e crianças vítimas de violência, acolhimento familiar, ações para os jovens que cumprem medidas socioeducativas e nos Centros da Juventude.
Os repasses são aprovados por conselhos estaduais de cada área e são feitos fundo a fundo, modalidade adotada pela Secretaria para reduzir a burocracia e dar agilidade ao processo. O recurso de um fundo estadual específico é encaminhado ao fundo municipal correspondente, sem processos intermediários.
Toledo aderiu aproximadamente R$ 68 mil para o aprimoramento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, exclusivo para crianças e adolescentes. Os recursos podem ser usados em ações e atividades que promovam desenvolvimento, proteção social e interação familiar e comunitária, como oficinas esportivas, artísticas, culturais e de lazer.
Para o programa de atendimento a vítimas de violência com menos 18 anos e aos autores da violência, o Estado liberou R$ 1,5 milhão disponível para 177 municípios. Toledo aderiu R$ 14.544,00 que podem ser investidos no fortalecimento da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, na preparação da equipe de técnicos da rede socioassistencial e no trabalho com as famílias das vítimas.
Pouco mais de R$ 13,2 milhões foram repassados do Estado para 144 municípios promoverem ações voltadas a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Toledo está inserido entre os aderentes à resolução. Os recursos serão injetados em qualificação profissional, apoio psicopedagógico, fortalecimento da função protetiva das famílias, esporte, cultura e lazer que contribuam para as relações sociais e interpessoais, alémde atendimento de saúde. Os repasses podem ser direcionados a materiais de consumo, serviços de terceiros, equipamentos, mobiliário e veículo, exceto pagamento de pessoal.
O acolhimento familiar para crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem também recebeu recurso, pelo programa Crescer em Família. Toledo auferiu R$ 180 mil, que podem ser investidos para compra de material, bolsa-auxílio das famílias acolhedoras e investimentos em infraestrutura para o serviço.
De acordo com a chefe do Escritório Regional da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Sirlei Mosconi, os repasses vão ser utilizados para oficinas que visem a profissionalização do indivíduo e família. “É uma preocupação além do adolescente, mas também na estruturação do ambiente familiar em que ele está inserido”.
Serviços não aderidos
Dentre os recursos dos serviços de Assistência Social que Toledo ainda não aderiu está o programa de Aprendizagem Adolescente, o Atendimento à Pessoa Idosa, o programa Família Acolhedora e o fundo para Atenção às Famílias dos Adolescentes Internados (AFAI) por medida socioeducativa.
No entanto, Toledo possui cerca de R$ 135,6 mil para o desenvolvimento de programas que preparam o adolescente para o mundo do trabalho. O Estado tem R$ 6 milhões reservados para 50 prefeituras que podem requerer este valor. O incentivo será destinado para garantir o pagamento da equipe, a compra dos materiais e a construção de instalações para desenvolver as atividades que aprimoram a oferta de ações e qualificações profissionais voltadas a adolescentes de 14 a 18 anos. O prazo de adesão termina em 29 de setembro.
O Conselho Estadual da Pessoa Idosa (Cedi) destinou R$ 4 milhões para implantação ou implementação de projetos, programas ou serviços de prevenção, proteção e defesa dos direitos das pessoas com mais de 60 anos.A distribuição do dinheiro é proporcional ao porte do município e Toledo recebeu o repasse de R$ 80 mil para a aplicação dos recursos que deve contemplar as modalidades de assistência social, saúde, educação, trabalho, cultura, esporte e lazer, além decomunicação e qualificação profissional. O último prazo para a adesão é 30 de outubro.
O município tem ainda R$ 372 mil disponíveis para proporcionar atendimento e acompanhamento aos indivíduos que vivenciaram violações de direitos por causa de ocorrência de afastamento do convívio familiar devido à medida socioeducativa. Toledo tem até dia 31 de agosto para aderir a este recurso do AFAI.
