O objetivo da PEC, segundo Welter, é assegurar o respeito ao princípio da autonomia universitária e à vontade da comunidade universitária. “As universidades públicas do Paraná já realizam consultas para a escolha de seus dirigentes. Porém, não contam com a garantia de que os candidatos mais votados sejam nomeados pelo governador do Estado. É essa segurança jurídica que queremos dar às instituições de ensino superior, assegurando que os candidatos mais votados terão seu nome referendado pelo governador”, lembra o deputado
Na justificativa da proposta, os deputados explicam que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabeleceu, no art. 56, que as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, mas não explicitou que os dirigentes das instituições públicas de ensino deveriam ser escolhidos em eleições diretas, segundo critérios estabelecidos por cada instituição no exercício de sua autonomia”.
“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados começa a corrigir essa falha e aprovou, em 1° de junho, proposta que estabelece a eleição direta para escolha de reitores, vice-reitores e diretores das instituições públicas de educação superior, mas em função da complexidade do processo legislativo a nível federal, permanece a incerteza quanto à solução da questão. No Paraná, a legislação é muito mais avançada, prevê a participação da comunidade acadêmica, mas queremos a garantia de que a vontade dos professores, alunos e funcionários será respeitada e valorizada e que o candidato mais votado seja o escolhido ”, ressaltam.
Assessoria Dep. Elton Welter Jornalista responsável Débora Iankilevich.
