A FAG Toledo acaba de firmar um convênio com a Justiça Federal do Paraná – Subseção Judiciária de Toledo. O objetivo do acordo de cooperação técnica é promover o desenvolvimento de atividades sociais e profissionais, atendimento aos cidadãos que buscam os serviços do Juizado Especial Federal.
A parceria também tem como objetivo prestar atendimento as pessoas sem condições financeiras para contratar advogado, proporcionando experiências práticas que possibilitem a complementação do processo de formação profissional dos acadêmicos do curso de Direito da FAG Toledo, através do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). “Nós fomos procurados pelos juízes Marcelo Malucelli e Alexandre Pereira Dutra da Justiça Federal para selarmos esta parceria que vai, sem dúvidas, fortalecer ainda mais o processo de ensino-aprendizagem, principalmente, para os acadêmicos que frequentam o NPJ e vivenciam as práticas jurídicas. Isso porque aliado ao atendimento à comunidade carente que necessita de assistência jurídica gratuita, o Acordo celebrado visa, com ênfase, proporcionar experiências práticas que possibilitem a complementação do processo de formação profissional dos acadêmicos”, comemora o coordenador do NPJ da FAG Toledo, Marco Antônio Batistella Longo.
O NPJ prestará orientações e informações sobre os direitos do cidadão e procedimentos do Juizado Especial Federal, exclusivamente na área cível, excetuando-se questões de natureza previdenciária, por enquanto. “Isso porque o acordo contempla a possibilidade de ampliação do atendimento pelo NPJ para contemplar demandas de natureza previdenciária afetas ao Juizado Especial Federal como o auxílio-doença, as aposentadorias por invalidez, por idade rural e benefício assistencial”, comenta a coordenadora do curso de Direito da FAG Toledo, Camila Milazzotto Ricci.
O convênio assinado esta semana se somará aos outros firmados nos últimos anos pela FAG Toledo para atendimento de opção de nacionalidade, naturalização, casos previdenciários e assistenciais envolvendo demandas de auxílio-doença e Acidente, salário-maternidade e benefício assistencial.
O Núcleo também atua no atendimento ao migrante e na concessão de medicamentos pelo SUS que necessitam de pedido judicial. “Temos muito orgulho do envolvimento dos nossos professores e acadêmicos com a sociedade de Toledo. Um trabalho de extensão que ganha notoriedade e que desperta interesse das próprias autoridades da justiça, como aconteceu agora, com este convite que recebemos para a parceria”, comemora o diretor da FAG Toledo, Ildo Bombardelli.
