Faltam menos de 10 dias para encerrar a “Campanha Legal 2018 - Pacto Pela Cidadania” em Toledo. A edição iniciou em outubro e foi lançada na Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT), e deve encerrar no próximo dia 28 de Dezembro. Ainda dá tempo para contribuir. A ação tem como objetivo a destinação de parte dos recursos do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo.
A Campanha Legal destina 6% do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas e 1% de pessoas jurídicas para Entidades Não Governamentais do município. Os trabalhos voltados a esse tema iniciaram em 2002, tendo como objetivo a proteção e o cuidado com a infância e juventude.
Após 16 anos de campanha, a ação vem tendo resultados significativos, sendo que de acordo com os representantes, cerca de 1.500 crianças e adolescentes são beneficiados com a atividade. Cabe ressaltar que após o processo de arrecadação dos recursos do Imposto de Renda, realiza-se o Chamamento Público que envolve as Organizações da Sociedade Civil e cumpre com as determinações legais previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, que tem regras para as parcerias do poder público com a iniciativa privada.
A apresentação de propostas tem como finalidade executar projetos voltados à política de promoção, proteção, garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente a serem cofinanciados com recursos alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), provenientes da arrecadação da Campanha do Imposto de Renda.
O Chamamento Público vai complementar ações de atendimento de crianças e adolescentes por entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com recursos provisionados do FMDCA, por meio de Termos de Fomento.
O Coordenador da Campanha Legal em Toledo, Lineu Wutzke, explica que só é possível uma boa arrecadação devido ao envolvimento e as parcerias. “Contamos com o apoio de várias entidades, como a Prefeitura e os Contabilistas. A mobilização para até o dia 28 está sendo árdua. Com o objetivo conciso ajudar às criança a expectativa é de que para essa edição sejam arrecadados mais recursos. Isso só saberemos no dia que for encerrada essa edição”, informa Lineu.
Parceiros
A campanha tem como parceiros a ACIT; Associação dos Contabilistas; Associação Toledana de Imprensa (ATI); Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR); Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná; Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob - Oeste); Uniprime - Pioneira do Paraná; Prefeitura; Câmara de Toledo e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (SINCOESTE).
Por: Prefeitura de Toledo/Assessoria
