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POLÍTICA

Comissões da Câmara apreciam mais de 20 projetos e pareceres

Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Toledo reuniram-se nesta quarta-feira, dia 29, a partir das 14h, para analisar uma série de Projetos de Lei (PLs) que estão tramitando na Casa. No encontro foram discutidas mais de duas dezenas de PLs, através da Comissão de Legislação e Redação, Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária,  Comissão da Ordem Econômica e Social e Comissão da Administração Pública. Também foram discutidas propostas que tramitam em comissões especiais que tratam de projetos como os que alteram o Plano Diretor. 

29/06/2011 - 15:07


No encontro foi aprovada a inclusão na pauta da sessão do dia 27, às 14h, dos projetos do Executivo números 92 e 98, que tratam, respectivamente, da desafetação e concessão de direito real de uso de área à Prati, Donaduzzi & Cia. Ltda. e autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para aquisição de computadores portáteis para a rede municipal. Também foram incluídos na pauta do dia 27 os PLs 15 e 189, ambos do vereador Paulo dos Santos (PT), que estabelece o Dia Municipal dos Trabalhadores na Saúde, em 12 de maio, e que autoriza a parada de ônibus fora dos pontos do transporte coletivo para atender idosos e deficientes.

Além dos pareceres sobre a constitucionalidade dos PLs a reunião também analisou avaliações da técnica legislativa das propostas e pareceres a diversas delas. Ficou definido que na sexta-feira, às 13:30h, os vereadores  e assessores participarão de curso de técnica legislativa oferecido a partir dos conteúdos ofertados pelo Interlegis em evento em Brasília onde a Câmara de Toledo participou recentemente.

 

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